Nova lei de zoneamento coloca em xeque o destino de áreas tradicionais da região central
Mapa Divulgação Lei de Zoneamento | PMSJCOs moradores do Jardim Esplanada – e de outros bairros da região central de São José – mostraram recentemente grande indignação com a nova lei de zoneamento proposta pela prefeitura – que tem previsão de ser votada na Câmara Municipal no máximo até setembro deste ano. O descontentamento perante as novas diretrizes foi exposto em doze audiências públicas organizadas pela prefeitura e realizadas nos quatro cantos da cidade. Os principais pontos de discordância consistem na liberação comercial de parte do Jardim Esplanada e também da possibilidade de verticalização da área batizada carinhosamente como “Bosque da Tívoli” – além do famoso “Terreno das Vaquinhas”, no Jardim Aquarius, que receberá cerca de 50 novos prédios e 10 mil novos moradores conforme projeção para os próximos 10 anos.
Representantes do Esplanada (AABEA – Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências) também criticaram – nas audiências – a liberação comercial do bairro e pediram proteção ao Bosque. “Queremos o Esplanada residencial. É uma luta de 44 anos. Já liberaram 11 corredores comerciais no bairro. Também queremos que o bosque vire um parque municipal. Foram recolhidas 30 mil assinaturas. Do jeito que está a área virará um estacionamento ou mesmo dará lugar a vários prédios. Não aceitamos o adensamento”, destacou Maria Lucia Fonseca Garcia, do grupo Defendem São José, em audiência realizada no bairro Jardim das Indústrias.
Integrantes do movimento “Salve o Bosque Bethânia” protestaram com faixas e camisas, além do discurso em prol da preservação da última área verde desprotegida da região central de São José dos Campos. Os manifestantes desejam que a área hoje demarcada como ZPA2 (Zona de Proteção Ambiental) seja convertida em ZPA1 e não em Zm1 (Zona Mista) como quer a prefeitura. A lei de zoneamento atual foi criada em 2010, na gestão do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB).
Jardim Esplanada
Um dos bairros de maior relação com a lei de zoneamento é o Jardim Esplanada. Antigo e dividido entre casas, grandes edifícios, comércios e escolas, o bairro não possui uma classificação específica, por exemplo, mais residencial ou mais comercial, mas carrega consigo sua tradição – e também moradores que estão no local há mais de 40 ou 50 anos. Devido também à localização privilegiada e ambiente agradável, a região sempre é vista no meio de disputas para a definição de locais comerciais e uma possível transformação das áreas do bairro.
A entidade mais antiga do bairro é a AABEA (Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências), que luta pela preservação residencial do bairro. Existe outro movimento de moradores no Esplanada. Trata-se da ARES (Associação Para a Revitalização do Esplanada), que se posiciona de forma favorável à exploração comercial.
ARES quer ampliação dos corredores comerciais!
“Esperávamos uma liberação ainda maior da nova lei de zoneamento. Somos maioria no bairro. Todos os estudos técnicos apontam para a direção de uma zona mista”, afirma Weber Rios
Life – Qual avaliação sobre a nova lei de zoneamento?
Weber Rios – Pela primeira vez vejo que a prefeitura olhou o problema de frente e tomou uma direção. O Jd. Esplanada não lembra em nada o bairro tranquilo que foi na década de 70 e 80. O Esplanada já está descaracterizado na sua essência e não pode permanecer com um zoneamento que em nada reflete a sua situação atual. Muitas ruas perderam completamente o interesse em moradia. São aproximadamente 150 imóveis vazios. Estes imóveis trazem vários problemas pela falta de manutenção adequada. Estamos de acordo com a ampliação dos corredores comerciais, mas achamos a mudança muito pequena e tímida. Esperávamos bem mais, como por exemplo a Rua Pascoal Moreira e a Rua Benedito Silva Ramos, locais onde a maioria dos moradores esperava a alteração que ainda não veio. Estamos trabalhando nesta mudança ainda para esta lei.
Life – Quais os objetivos da ARES?
Weber Rios – A ARES foi fundada pelo grupo de moradores e proprietários de imóveis que buscam justamente a liberação do comércio. Acreditamos que o comércio de baixo impacto seria importante para a modernização dos imóveis e para trazer mais pessoas para o bairro, afinal é um bairro lindo que poderia ter uma representatividade muito maior para a cidade. As ruas que sofreram o impacto do crescimento da cidade e que não possuem mais características apenas residenciais devem ter seu zoneamento ampliado, pois é a única saída para os imóveis que não atraem mais moradores, afinal, precisamos de uma alternativa. A própria prefeitura já informou à ARES que existem 350 imóveis dentro do Esplanada já com Habite-se Comercial, ou seja, juntando este número de imóveis comerciais com os imóveis dos nossos associados já somos aproximadamente 600 imóveis, ou seja, já somos maioria. Todos os estudos técnicos apontam para a direção de uma zona mista.
Life – Qual a opinião da ARES sobre a associação que é contrária à liberação comercial?
Weber Rios – Respeitamos opiniões contrárias, mas recentemente sofremos ataques pessoais e até tivemos um imóvel vandalizado. Isto é muito ruim e está tudo gravado nas audiências públicas. Acreditamos que a outra associação deva ter realizado um trabalho relevante para o Esplanada no passado e por isto não a desqualificamos. Não os vemos como inimigos, porém entendemos que eles não nos representam em nada neste momento atual. A cidade cresceu e o Esplanada sofreu ações positivas como negativas, precisamos acompanhar estas mudanças para o bairro não se tornar um problema ainda maior.
AABEA quer o Esplanada como patrimônio da cidade!
Confira entrevista com o presidente da AABEA, Samuel Gomes
Life – O que vocês desejam?
Samuel Gommez – Nós simplesmente não queremos mais corredores comerciais na região. Os bairros compreendidos em nossa área de abrangência foram aprovados para serem exclusivamente residenciais. Sabemos que atrás do comércio vem o desejo de construir prédios, o que seria um desastre total. Queremos que o bairro seja preservado como Patrimônio da Cidade. Existe uma ação nesse sentido no Comphac (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico) desde 2016. O Jardim Esplanada é área de lazer de muitos moradores de bairros e condomínios que no final de semana vêm ao bairro para caminhar com a família, andar de bike e desfrutar do nosso trajeto urbanístico. Aqui a natureza reina soberana.
Life – Por que a AABEA é contra a liberação comercial?
Samuel Gommez – A liberação do comércio é apenas a porta de entrada para depois construir prédios em nosso bairro. No Esplanada tem várias casas comerciais desalugadas nos corredores comerciais. No Aquarius há 500 imóveis comerciais para alugar, Vila Ema idem e querem mais casas para ficarem desalugadas? Não existe demanda, o país está em crise. E a regra é clara, onde tem muito comércio tem ladrão de plantão!
Life – Qual sua visão sobre a outra associação do bairro, que é favorável ao comércio no bairro?
Samuel Gommez – Está dando a impressão de que eles querem lucrar às custas da alta qualidade do nosso bairro. O aluguel comercial teoricamente é mais caro que o residencial. Talvez eles tenham sido seduzidos por esta associação, uma vez que a maioria não é moradora do bairro. Apenas proprietários. Legalmente tal associação está irregular, segundo as certidões que retiramos junto ao cartório de notas e a prefeitura principal. Também não possuem, segundo informações da Receita Federal, um registro no CNPJ. Segundo o estatuto deles, a pessoa que se intitula presidente tem o mandato vencido há anos e não poderia estar à frente dessa associação. Isso sem falar no fato intrigante de que ele mora no Urbanova e vem querer mexer no zoneamento do Esplanada. Não faz o menor sentido.
Não haverá verticalização do Esplanada, garante secretário
“Serão apenas alguns corredores comerciais. Os locais que já estão impactados têm o aval da maioria dos moradores”, afirma o responsável pela pasta de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara
Com base no Plano Diretor – aprovado em 2018 – o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, afirmou que o Jardim Esplanada não será verticalizado. “Não há nada que fale sobre verticalização do Esplanada no Plano Diretor. O que se aborda diz respeito a comércios e serviços em alguns corredores que serão acrescentados. A proposta tem a garantia de não permitir grandes corredores comerciais e nem novas escolas”, destaca, antes de ressaltar que é preciso conciliar os interesses de todo o coletivo.
“Existe uma associação que foi ao Ministério Público defender o tombamento do bairro, o que permitiria muros e portões de no máximo 1,5 metro. Já outros moradores são favoráveis à liberação comercial, principalmente os que residem próximos dos comércios. É preciso equilibrar os desejos”, avalia.
Prefeitura enaltece grande participação popular
Apesar das críticas às diretrizes da nova lei de zoneamento para o Esplanada e Aquarius, o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade avaliou como positiva as audiências e revelou os planos da administração municipal. “A participação popular foi espetacular. O joseense respondeu ao grande chamamento público. É uma forma transparente e democrática de trilhar o desenvolvimento de São José dos Campos. Ouvimos todos os segmentos para compor uma leitura que abrace a maior parte possível das ideias. Buscamos aquilo que nos dê a garantia de desenvolvimento com geração de emprego e renda, uma cidade pujante e com qualidade de vida. A expectativa é enviar a nova lei para votação no legislativo no começo de agosto”, afirmou Manara.
Sobre as devolutivas das solicitações, Manara avaliou que foi um momento de reflexão e destacou que todas as considerações foram devidamente pontuadas, com embasamento e informações técnicas legítimas.
Área do Bosque da Tívoli vale R$ 10 milhões
“Com o valor podem ser construídos dois ou três parques na zona leste e beneficiar 160 mil moradores”, justifica secretário
Objeto de forte movimento popular na região central, a transformação da área do Bosque da Tívoli em parque municipal é uma possibilidade ainda distante. “Já houve muito diálogo entre a prefeitura e representantes do movimento. É muito válida a movimentação deles. Só que é preciso acomodar os vários interesses envolvidos. Por isso que no Plano Diretor foi acomodado que na área há transferência do potencial construtivo. No centro existem várias áreas verdes. Já na zona leste não há parque e uma população de 160 mil moradores. Para desapropriar a área do Bosque são necessários R$ 10 milhões. Com este valor se pode fazer dois ou três parques na zona leste”, afirmou. E acrescentou. “Não é uma questão de ser contra ou a favor das árvores. É uma questão de justiça social por parte dos equipamentos públicos que se chamam áreas verdes”, justifica.
