PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada em comissão da Câmara e prevê jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso. Texto vai para o plenário
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
A PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada nesta quarta-feira (27) pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A comissão especial aprovou, por 34 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta segue agora para análise no plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 deputados. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.
O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. A proposta unificou pontos de duas PECs que tratavam da redução da jornada de trabalho: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton.
O parecer aprovado altera o artigo 7º da Constituição Federal para determinar que a jornada normal de trabalho não ultrapasse oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações mediante acordo ou convenção coletiva.
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O texto também prevê uma transição em duas etapas para implementação da nova carga horária. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, haverá nova redução, chegando às 40 horas semanais.
Durante o período de adaptação, empresas poderão reorganizar a distribuição das horas de trabalho por meio de negociação coletiva. A medida foi incluída após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados.
O debate sobre o fim da escala 6×1 provocou divergências entre parlamentares da base governista e da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, defendeu destaque propondo a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, mas o texto acabou rejeitado.
Parlamentares também tentaram incluir um prazo de transição de dez anos e compensações financeiras para empresas, propostas que não foram acolhidas pelo relator.
A proposta determina ainda que a implementação do fim da escala 6×1 ocorra sem qualquer redução salarial, seja proporcional ou nominal, mantendo os direitos atuais dos trabalhadores.
Emenda do Nikolas Chupetinha permitirá exceção. Bozolóide que não concordar, poderá trabalhar 12 horas por dia, com pausa de 15 minutos para tomar suco de Ypê sabor capim-limão! Que São Pirelli os abençoe!