PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada em comissão da Câmara e prevê jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso. Texto vai para o plenário
A PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada nesta quarta-feira (27) pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
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A comissão especial aprovou, por 34 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta segue agora para análise no plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 deputados. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.
O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. A proposta unificou pontos de duas PECs que tratavam da redução da jornada de trabalho: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton.
O parecer aprovado altera o artigo 7º da Constituição Federal para determinar que a jornada normal de trabalho não ultrapasse oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações mediante acordo ou convenção coletiva.
O texto também prevê uma transição em duas etapas para implementação da nova carga horária. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, haverá nova redução, chegando às 40 horas semanais.
Durante o período de adaptação, empresas poderão reorganizar a distribuição das horas de trabalho por meio de negociação coletiva. A medida foi incluída após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados.
O debate sobre o fim da escala 6×1 provocou divergências entre parlamentares da base governista e da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, defendeu destaque propondo a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, mas o texto acabou rejeitado.
Parlamentares também tentaram incluir um prazo de transição de dez anos e compensações financeiras para empresas, propostas que não foram acolhidas pelo relator.
A proposta determina ainda que a implementação do fim da escala 6×1 ocorra sem qualquer redução salarial, seja proporcional ou nominal, mantendo os direitos atuais dos trabalhadores.
