Grupo Chavantes afirma que decisão do TCE sobre o HMUT em Taubaté não determina o encerramento do contrato e defende a continuidade da gestão
Decisão do TCE sobre o HMUT em Taubaté é contestada pelo Grupo Chavantes
Após a prefeitura de Taubaté anunciar, na última quarta-feira (1), a rescisão do contrato de gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), o Grupo Chavantes divulgou uma nota oficial, na manhã desta quinta-feira (2), afirmando que a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) precisa ser analisada dentro de seu alcance jurídico.
Segundo a instituição, a decisão do TCE ainda não transitou em julgado e, por isso, não pode ser interpretada como uma declaração de nulidade do contrato nem como impedimento automático para sua continuidade ou eventual renovação.
O Grupo Chavantes sustentou que os apontamentos feitos pelo Tribunal dizem respeito ao chamamento público realizado pelo município em 2024 e ao contrato firmado a partir desse processo. A entidade afirmou que as observações do TCE não tratam da qualidade da assistência prestada, do cumprimento de metas ou da execução dos serviços hospitalares.
Na nota, a organização informou que, desde que os questionamentos passaram a ser discutidos, manteve diálogo com a Administração Municipal e apresentou manifestações, ofícios e propostas para regularizar os pontos indicados pelo órgão de controle.
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Ainda segundo o Grupo Chavantes, o município não promoveu as correções apontadas e lançou dois novos editais de chamamento público que também acabaram sendo suspensos pelo Tribunal de Contas.
A entidade afirmou que o próprio TCE reconheceu que as irregularidades possuem natureza sanável e que a adoção de medidas corretivas seria suficiente, sem necessidade de encerramento imediato do contrato.
O Grupo Chavantes também argumentou que a rescisão da parceria, da forma como foi anunciada, pode comprometer a segurança jurídica e a continuidade da assistência à população.
Outro ponto destacado pela instituição é a ausência de definição sobre quem assumirá a gestão do HMUT. Conforme a nota, o chamamento público para escolha de uma nova organização social permanece suspenso pelo Tribunal de Contas, e ainda não foi apresentada uma solução para garantir a continuidade dos serviços sem risco de descontinuidade.
Por fim, o Grupo Chavantes reforçou que a decisão do TCE sobre o HMUT não aponta falhas na assistência prestada, não identifica descumprimento de metas e não determina, de forma expressa, o rompimento do contrato de gestão. A entidade também destaca que o próprio município recorreu da decisão do Tribunal, o que mantém o processo em tramitação.
