Aliviadas, 25 famílias celebram recebimento da escritura da casa própria no Jardim Brasília, zona leste de São José dos Campos
Em meio à pandemia, 2021 começou com uma excelente notícia para 25 famílias de São José dos Campos. Despejadas há 18 anos da Vila Nova Tatetuba, local que era conhecido como “Morro do Regaço”, elas, enfim, receberam as escrituras das casas no bairro Jardim Brasília, zona leste de São José dos Campos. A regularização da documentação foi possível graças à lei municipal 10.078/19, que autorizou o município a doar as 34 unidades habitacionais aos seus ocupantes.
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As despesas com a lavratura e o registro das escrituras foram pagas integralmente pelo município, devido à ocupação daqueles imóveis serem de interesse social. “Começamos o ano com essa excelente notícia, a melhor de todas”, disse Leila Boratt, 49 anos, que mora com o marido e a filha.
Mãe de Leila, a dona de casa Adair Boratt, também recebeu escritura. As duas são vizinhas. “É maravilhoso. Lutamos tanto e não tenho nem condições de explicar esse momento”, afirmou Adair.
Entrega dos títulos corrige injustiça cometida há 18 anos, avalia Defensor Público
Segundo o defensor público, Jairo Salvador, a entrega das escrituras corrige uma injustiça cometida no início dos anos 2000. “Naquela ocasião, supostamente em nome dos interesses da cidade, as pessoas daquela comunidade foram expulsas, em pleno período natalino, sob o argumento de que suas casas estavam em área de risco. Tiveram seus pertences destruídos, foram ofendidos e humilhados e não conseguiram sensibilizar o Judiciário, mesmo provando, com um laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) que o risco alegado não existia. Viram seus ex-vizinhos, que aceitaram a proposta de casas no Jardim São José 2, perderem seus filhos para o tráfico no novo bairro que hoje é chamado pela cidade de CDD, um território de violência criado pelo próprio poder público”, avalia.
Ainda de acordo com Salvador, o reconhecimento do erro pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e pelo município é louvável e deve servir de lição para que o erro não volte a ser cometido em nome dos interesses da cidade. “Não se pode tratar seres humanos como objetos. Foi um longo processo, mas eles conseguiram finalmente provar que estavam certos e terão a paz que merecem com a segurança jurídica de suas propriedades” encerra Salvador.
