Leticia Aguiar (PSL) protocolou moção de apelo para que o Projeto de Lei 5.398/13 seja novamente colocado em pauta; caso aprovado, será encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ)
A deputada estadual Leticia Aguiar fez uma moção de apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para desarquivar um Projeto de Lei que prevê a castração química de estupradores. Aprovado em 2013 e de autoria do então deputado e atual presidente, Jair Bolsonaro, o PL 5.398/13 aumenta o tempo de prisão para os casos de estupro e estupro de vulnerável, além de permitir a liberdade condicional aos presos que aderirem ao tratamento químico voluntariamente.
Atualmente, a pena prevista para casos de estupro é de seis anos de prisão. Com o projeto, o tempo aumentaria para ao menos nove anos. Já para os casos cometidos contra vulnerável, a pena mínima seria de doze anos.
Para Leticia, o combate à violência contra as mulheres precisa de ações efetivas, que inibam as práticas abusivas dos homens com essa população. “Os agressores precisam ser punidos exemplarmente. As sequelas causadas pelo estupro não se apagam jamais. Não podemos dar a certeza, aos estupradores, de que o crime compensa. A legislação brasileira está pronta para punir exemplarmente quem comete uma atrocidade como essa contra as mulheres”, disse a deputada.
A moção já foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e deve ser votada pelos deputados paulistas. Caso aprovada, será encaminhada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Sap disse:
Parabéns à deputada! Essa não apoia estuprador como vemos outras deputadas dizendo que estuprador é coitadinho, principalmente se for menor de idade.