Segundo prefeitura, medida pode economizar até R$ 120 mil por ano; previsão é de que documentos sejam divulgados no site oficial do município
Acompanhando uma Medida Provisória (MP) assinada pelo Governo Federal no início do mês, foi publicado na última sexta-feira (13) um novo decreto que autoriza a prefeitura de São José dos Campos a divulgar editais, licitações, consultas públicas e outros documentos oficiais apenas em meios eletrônicos, e não mais em veículos impressos. A estimativa é de que o decreto, formulado pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB), gere uma economia de R$120 mil por ano aos cofres públicos.
Apoiado em uma MP federal, a determinação ainda possui chance de ser invalidada. Legalmente, uma Medida Provisória tem prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias para que a regulamentação seja recebida.
