O mês de Maio é nacionalmente conhecido como “Maio Laranja”, em referência à conscientização da população em seu engajamento no combate à Violência Sexual e ao enfrentamento dessa violência e violação de direitos e para que crimes dessa natureza e gravidade não passem despercebidos pelas famílias e pela sociedade.
Em todo o Brasil, o dia 18 do mês de Maio foi escolhido como o dia De Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, devido o “Caso Araceli”, que se refere à morte da menina brasileira Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de oito anos de idade, assassinada em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual e não houve culpabilização dos responsáveis, por seu poder de influência.
Os Conselheiros Tutelares de São José dos Campos, tendo em vista as limitações impostas pela pandemia do COVID-19, não poderão realizar atividades como as que já foram feitas anteriormente, como eventos públicos, rodas de conversa e panfletagem, mas devido a importância da data, serão realizadas uma série de entrevistas nos veículos de comunicação: rádios, canais de internet, sites especializados no assunto, televisão, revistas e jornais. A divulgação dos dados, das formas de prevenção, dos canais de denúncia é muito importante para que os casos sejam averiguados, os encaminhamentos realizados e as medidas de proteção sejam tomadas e é uma forma de chamar a atenção da sociedade para que fiquem em alerta a um problema tão recorrente, mas pouco divulgado.
A principal razão dessa ação é estimular as crianças e adolescentes, que são vítimas desses crimes, que possam contar a seus pais ou a alguma pessoa de sua confiança o que lhes possa ter acontecido.
Dessa forma, gostaríamos de contar com o apoio dos meios de comunicação, nessa importante parceria para efetivação desta ação de prevenção, por meio da realização de entrevistas tratando sobre a temática.
Para dar mais embasamento, iremos apresentar números dos casos de violência sexual, registrados no Sistema de Coleta de Dados dos três Conselho Tutelares (Centro, Sul e Leste) de São José dos Campos/SP.
Tabela 1: Violência Sexual contra crianças e adolescentes (de 2013 a 2020):
| 2013 – 137 lançamentos | 2017 – 397 lançamentos |
| 2014 – 178 lançamentos | 2018 – 424 lançamentos |
| 2015 – 238 lançamentos | 2019 – 538 lançamentos |
| 2016 – 249 lançamentos | 2020 – 764 lançamentos |
Fonte: Sistema de Coleta de Dados dos Conselhos Tutelares de São José dos Campos/SP.
Nota-se, nessa tabela que, ano a ano, os registros dos casos têm aumentado, o que não significa, necessariamente, que houve aumento nas ocorrências mas que, sem dúvida, houve mais registros do número de denúncias, possivelmente, devido a população e, sobretudo, as próprias crianças e adolescentes, estarem informados sobre os tipos de violências domésticas (psicológica, física e sexual); os pais tiveram mais informações sobre os sintomas e a mudança de comportamento que podem indicar que a criança tenha sofrido abuso, e as próprias vítimas se conscientizaram que determinado tipo de toque não se trata de carinho e que as possíveis ameaças sofridas para manter tal segredo não se concretizarão, dando-lhes segurança para que realizarem a denúncia.
Outro fator que vale ser mencionado é que, apesar de 2020 ter sido um ano de pandemia, em que as unidades da Fundhas, as escolas, as creches, não estavam funcionando com aulas presenciais, e que são os equipamentos públicos do Sistema de Garantia de Direitos que mais notificam o Conselho Tutelar, ainda assim, notamos um aumento de 41,4% no número de lançamentos, quando comparados com os lançamentos do ano de 2019.
Em 2021, com lançamentos de dados pelos conselheiros tutelares até 23 de abril do corrente ano, já foram contabilizados 277 casos de violência sexual, ou seja, em apenas quatro meses de 2021, a somatória dos casos já supera a somatória do ano inteiro de 2013, 2014, 2015 e o de 2016, que tiveram lançamentos inferiores a 277 casos.
É importante que a sociedade saiba os canais de denúncia: Disque 100 (denúncia anônima e que pode ser realizada em todo o território nacional). É por meio da informação da sociedade e pela união de todos os atores sociais que conseguiremos proteger nossas crianças e adolescentes.
