Cerca de 500 pessoas protestam contra a impunidade e pela prisão em segunda instância em São José

Mais uma vez a esquina da avenida 9 de julho com a rua Prudente Meireles de Moraes ( Parque Vicentina Aranha) foi palco de manifestação em São José. Por volta das 14h30 cerca de 600 pessoas protestaram contra a impunidade e pela prisão em segunda instância. Segundo os organizadores do movimento “Vem pra Rua”, a manifestação teve o objetivo de pressionar deputados e senadores pela aprovação da PEC 5/2019 que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância.

Por volta das 15h15 os manifestantes caminharam pelas principais avenidas da Vila Adyana como av. 9 de de Julho, av.São João e rua Madre de Paula.  O protesto foi pacífico e não atrapalhou o trânsito da região central.
A Life não viu nenhum agente de Mobilidade Urbana e nem a Polícia Militar.

A PEC

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que vai incluir na pauta da próxima reunião da comissão a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019), que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância. A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.

A PEC tem como relatora na comissão a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto. Em seu relatório, a senadora explicou que a proposta é simples, definindo que a “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”. E ressaltou que a PEC não viola qualquer cláusula pétrea.

O julgamento

O voto decisivo pelo fim da prisão em segunda instância foi dado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com o placar empatado em 5 a 5. Após o julgamento, ele disse que deixou claro que o Congresso pode alterar esse dispositivo e definir o momento da prisão. Além de Toffoli, votaram pelo fim da execução antecipada de pena os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Melo. Defenderam a legalidade da medida o relator da Lava-Jato na Suprema Corte, Luiz Edson Fachin, além de Luiz Fux, Luis Roberto Barroso, Alexandres de Moraes e Cármen Lúcia.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a medida do Supremo, cerca de 4.900 réus podem deixar a cadeia. A decisão, no entanto, caberá ao juiz de cada caso.

Parágrafo da PEC e Julgamento a fonte é Agência Senado