Que as regras do seu condomínio foram alteradas, a taxa de condomínio teve um acréscimo, não pode mais estacionar seu carro naquela vaga que estava sobrando, ou o síndico foi destituído e agora você precisa levar seu lixo para a lixeira?
Muitas alterações, e você só ficou sabendo das mudanças através dos comunicados fixados nos elevadores, quadros de avisos, na sua caixa de correio ou até mesmo nos grupos de mensagens do seu condomínio. Com certeza você faz parte daqueles moradores que não costumam participar das assembleias no seu condomínio. As alterações e/ou decisões mais importantes de um condomínio ou associação passam sempre pelas assembleias, como – por exemplo – obras no condomínio, pinturas de fachada, instalação de grades, individualização dos hidrômetros, reforma do salão de festas, da portaria, normas internas, aprovação de contas, eleição de síndico, destituição do síndico, aumento de taxas, contratação de prestadores de serviços, prestação de contas etc.
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Tipos de assembleias de condomínios:
Assembleia Geral de Instalação (AGI)
É a primeira assembleia de um condomínio, quando é realizada a aprovação da primeira previsão orçamentária, eleição de síndico, subsíndico e conselheiros, autorização para inscrição do CNPJ junto à Receita Federal e a contratação do seguro obrigatório da edificação. Nesta assembleia, acontece a eleição do síndico e do corpo diretivo e também são discutidos aspectos da convenção do condomínio.
Assembleia Geral Ordinária (AGO)
Ocorre, obrigatoriamente, uma vez ao ano, é prevista em lei (Art. 24 – Lei 4.591/64 e 1.350), e serve para prestação de contas, previsão orçamentária para a próxima gestão e, se necessário, para tratar do aumento da taxa de condomínio e eventualmente eleger o novo síndico e conselheiros.
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
Ocorrem quantas vezes o Síndico achar necessário. São convocadas sempre que for necessário, podendo inclusive não acontecer em determinado ano. São discutidos assuntos de caráter extraordinário, como aprovações emergenciais ou mesmo despesas que não estavam contempladas na previsão orçamentária. Fica a dica: Quando você não participa das assembleias, está concordando com tudo o que é aprovado pelos condôminos presentes na reunião.
Essa matéria foi sugeria pelo senhor Flavio Osvaldo Prado – Presidente da AJC – Associação dos Proprietários Loteamento Jardim Coleginho – na cidade de Jacareí.
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Fraternal abraços a todos!
