Aquarius Life: Felicio aposta em convênio remunerado entre condomínios e GCM para inibir fluxos.

Polêmico, projeto foi recebido com divergências pelas duas associações de moradores do Aquarius. Para conter aglomerações, prefeitura já fez parceria que permite a Polícia Militar aplicar multas de trânsito e também elaborou lei que restringe funcionamento das adegas

Um dos grandes problemas atuais, no que tange à qualidade de vida no Jardim Aquarius, é a perturbação do sossego. Antes, os transtornos relacionados ao barulho abrangiam principalmente divergências entre vizinhos – causadas por festas e aglomerações nas sacadas. Às vezes, algumas reuniões mais “acaloradas” entre jovens eram registradas na praça Ulisses Guimarães. Mas, a situação mudou de forma drástica ao longo dos últimos meses.

Desde o início da pandemia a perturbação no bairro é causada pelos chamados “fluxos” – que ocorrem principalmente no espaço Riugi Kojima (em frente ao Sunset), avenida Comendador Vicente de P. Penido e área verde Waldomiro de Oliveira – além da principal praça do Aquarius. Pressionadas pela população, as autoridades vêm se esforçando. A prefeitura elaborou um projeto, aprovado pela Câmara, que restringe o funcionamento das adegas. Também foi firmado um convênio com a Polícia Militar para a fiscalização do trânsito.

Na prática, os policiais militares ficam credenciados para a fiscalização do trânsito de competência do município (uso do solo) e pode, por exemplo, autuar veículos que estejam estacionados de forma irregular, ou com som alto, mesmo sem a presença dos agentes da mobilidade. Também em parceria com a PM, foi estipulada uma meta de fiscalização da Lei Seca, com a previsão de cerca de 20 blitzes por semana. A prefeitura é responsável pelo fornecimento de tablets ou smartphones aos policiais para a fiscalização. Paralela à estas medidas, uma nova ação da prefeitura vem gerando bastante polêmica.

Diferente dos projetos anteriores, o novo plano de ação no combate aos fluxos é sugerido especialmente para dois bairros da zona oeste: Aquarius e Urbanova. Trata-se de um convênio remunerado entre condomínios e a Guarda Civil Municipal. “Queremos implementar a atividade complementar da GCM. Os condomínios vão arcar pelo serviço exclusivo. Duas viaturas, com quatro guardas, ficarão de prontidão especialmente para conter os fluxos. O valor será de R$ 20,00 a hora por guarda. Não vai haver desfalque no efetivo, já que serão utilizados guardas que estarão no horário de folga, em molde similar à atividade delegada. No Urbanova os contratos já foram assinados. No Aquarius estamos conversando. Há duas associações e estamos buscando o bem comum” afirmou o prefeito, Felicio Ramuth, com exclusividade à Life.

A ideia do chefe do executivo municipal caiu como uma bomba no bairro. Muitos moradores definem o projeto como “absurdo”, já que a população estaria pagando um valor adicional que seria de íntegra responsabilidade da cidade e do Estado. Já outros moradores, sendo que neste grupo se encaixam aqueles que são perturbados com frequência pelos fluxos, acatam a intenção da prefeitura, fazendo analogia entre uma despesa pequena e o ganho em qualidade de vida.

“Eu pago a atividade compartilhada com prazer. Faço qualquer coisa para acabar com esta aberração, que é o fluxo. Sei que já pagamos nossos impostos, mas o problema até agora tem se mostrado sem solução”, afirma o consultor de vendas, Luis Simionato Bernardes.

Guarda Civil Municipal

A prefeitura de São José dos Campos informou que a Atividade Complementar da GCM é mais uma ação de combate aos fluxos do funk, aglomerações e perturbação do sossego público. Segundo a pasta, toda semana a GCM e a Polícia Militar realizam operações especiais nos bairros da zona oeste com esta finalidade. O texto diz também que a Atividade Complementar consiste na contratação de agentes municipais para garantia da segurança em espaços privados, sendo que eles prestam o serviço durante os horários de folga com todo respaldo operacional – carros elétricos, fardas e armamentos– e jurídico, a exemplo do que já acontece com os policiais militares na Atividade Delegada, retomada pela prefeitura em 2017.

O modelo também pode ser adotado em outros bairros e regiões de São José. A prefeitura esclareceu ainda que o valor de referência para prestação dos serviços é de R$ 20 por hora trabalhada – valor que pode ser reajustado nos próximos meses. Ainda segundo a nota, a Atividade Complementar da GCM foi instituída pela Lei 9.515, de 11 de maio de 2017, com as alterações previstas na Lei 9.569, de 18 de agosto de 2017, e regulamentada pelo Decreto 17.499, de 30 de junho de 2017.

Dúvidas não esclarecidas pela prefeitura

Algumas questões sobre a atividade complementar foram enviadas pela reportagem à secretaria de Proteção ao Cidadão. Mas, as dúvidas não foram esclarecidas pela prefeitura. Seguem questões pendentes e ainda sem respostas por parte da administração municipal de São José dos Campos.

Life – No Aquarius existem quatro pontos de fluxo: Comendador, Praça Ulisses, Espaço Riugi Kojima e área Waldomiro de Oliveira.  O bairro tem 150 prédios. Caso um CNPJ contrate a GCM, a viatura tem que ficar na frente deste prédio ou condomínio?
Prefeitura – Sem resposta.

Life – Caso ocorra um problema em um prédio próximo ao que contratou a GCM, esta viatura poderá intervir? Qual o procedimento neste caso?
Prefeitura – Sem resposta.

Life – Na forma como foi proposta, a atividade complementar seria útil para coibir aglomerações em frente ao Sunset. Mas, como ficaria, por exemplo, o combate ao fluxo na avenida Comendador? Qual CNPJ seria responsável pela contratação, já que não existe prédio nesta avenida?
Prefeitura – Sem resposta.

ABA se opõe à atividade complementar

“Jardim Aquarius recolhe R$ 30 milhões em impostos. O bairro merece atendimento eficiente da GCM”, justifica presidente da associação, Arlindo Régis

 Confira o posicionamento da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Aquarius por intermédio do presidente, Arlindo Regis de Oliveira Júnior.

“É um direito do cidadão e um dever do Estado e do Município a garantia da segurança pública para todos. A administração municipal, por meio da Secretaria de Apoio ao Cidadão, vem demonstrando preocupação com este tema no bairro, e tem se prontificado a solucionar o problema dos “fluxos” e da segurança como um todo, atendendo as várias solicitações da ABA. A Polícia Militar também vem intensificando seus esforços no combate ao “fluxo” e a criminalidade, atendendo aos pedidos da comunidade e da ABA. Por princípio, a ABA não participará de nenhuma promoção junto aos moradores do bairro Aquarius com o objetivo de incentivar a adesão a qualquer tipo de pagamento extra para se ter direito à segurança. De forma democrática, a ABA respeita a posição daqueles que decidirem contratar a atividade complementar da GCM, conforme proposta da prefeitura. A ABA entende que, em razão dos moradores do Aquarius terem recolhido impostos municipais no ano de 2020 no valor aproximado de R$ 30 milhões, o bairro merece um destacamento próprio da GCM, por menor que seja, (uma viatura e dois policiais), para atendimento rápido e efetivo para todos, indistintamente. A associação está protocolando pedido formal junto à Secretaria Municipal de Apoio ao Cidadão para a instalação de uma base policial permanente, de utilização diuturna, na Praça Ulisses Guimarães, em local apropriado, incluindo a instalação de tomada para recarga dos carros elétricos utilizados pela GCM”.

Aceja é favorável ao convênio remunerado

“O melhor e diferenciado têm um preço”, opina o vice-presidente, Mauricio Rozado

Veja parecer da Associação dos Representantes Legais Dos Condomínios, Edilícios e Empresas do Jardim Aquarius e Região segundo o vice-presidente, Mauricio Rozado.

Somos favoráveis! As Forças de Segurança atuam na proteção dos cidadãos de bem e na repressão aos marginais. Contudo, é público e notório que existe um desequilíbrio entre os recursos oferecidos às Forças de Segurança (humano e financeiro) verso às expectativas da população. Para atender ao que preceitua o Art. 144 da Constituição e equilibrar a defasagem de recursos com os anseios Comunitários é preciso que as Forças de Segurança atuem com inteligência e presença tendo em contrapartida a participação pecuniária dos contribuintes. Naturalmente, entendemos, mas não defendemos, os que equivocadamente são contrários sob a alegação de já serem contribuintes do Estado. Contudo, os tributos pagos referem-se ao custeio das despesas do Estado num todo, mas quando precisamos ou queremos algo diferenciado é justo que paguemos por isso, pois o melhor e diferenciado tem um preço.

Enquete aponta 75% contra atividade complementar

Pesquisa em grupo de Facebook contabilizava mais de trezentos votos até o fechamento desta edição

Uma pesquisa realizada no grupo do Jardim Aquarius no Facebook, sobre a atividade complementar proposta pela prefeitura, indicou que 75% dos entrevistados são contra o pagamento adicional à GCM. A enquete registrava 313 votos até o fechamento desta edição. A consulta está disponível no Facebook: jdaquarius. Confira alguns comentários feitos na página.

“Já pago tanto imposto, me recuso a pagar para o controle que é obrigação do município e do estado com a GCM e a polícia civil”, Edinilson M.

“Segurança é direto constitucional, artigo 6° da constituição de 1988, não deveríamos ter que pagar um centavo a mais pelo que é nosso por direito”, Monica V.

“Totalmente a favor se o valor que eu pagar for efetivamente para isso! E mais se obter o resultado prometido”, Luka A. Melo.

“Eu pago. Paz é necessário. Autoridades incompetentes. Não aguento mais escutar músicas porcarias dentro do meu apartamento”, Áureo Nascimento.

Atividade Complementar da GCM – Uma opção de segurança

Por Alexandre Thomaz
alexandre@abdalathomaz.adv.br

A Guarda Municipal de São José dos Campos, instituída em 6 de janeiro de 1988 sendo então responsável por zelar pelos bens, serviços e instalações públicas. Com a lei federal 13.022, de 8 de agosto de 2014 a GCM de São José dos Campos trouxe mais agilidade e versatilidade na sua atuação.

O efetivo da Guarda Municipal é 24 horas nas ruas, apoiando e integrando operações de atividades de fiscalização e ordenamento urbano, coibindo atos de vandalismo, zelando pela estética urbana e promovendo a segurança dos bens públicos e em eventos oficiais. A atuação da GCM é essencialmente em espaços públicos.

Contudo, muitas vezes os empresários precisam de uma garantia da segurança de espaços privados, sendo que foi pensando nisso que a Lei 9.515 de 11 de maio de 2017 foi instituída, para que fosse possibilitado aos guardas serem contratados pelos empresários para atuar na chamada “atividade delegada”. Essa atividade consiste, basicamente na ronda em interiores de centros comerciais e imediações, além de zelar, no caso, pelo patrimônio e espaços privados.

Sabe-se que muitas vezes causa indignação nos cidadãos pagadores de impostos que mesmo já pagando uma das mais altas cargas tributárias do mundo (se não a mais alta), ainda tenha que pagar de forma apartada para a ronda e proteção de seu patrimônio, como é o caso da atividade delegada da Guarda Civil Municipal. Contudo, devemos apontar que neste caso, os guardas civis são responsáveis por zelar pelo patrimônio público, e não privado. A segurança privada é responsabilidade, em última instância, do indivíduo. De outra forma, poderíamos cobrar do poder público indenização por ter sido assaltado em uma via pública, o que é como sabemos, impossível.

Para contratar a Guarda Municipal de São José dos Campos em atividade delegada o comerciante pode enviar um email para sepac@sjc.sp.gov.br ou em caso de dúvidas ligar para o telefone 12 3901-2405.

Oeste Life: GCM é contratada por associações de moradores para coibir fluxos no Urbanova