Aprovado na Câmara projeto que desobriga comércios a pendurar placas de licenças e alvarás em São José dos Campos

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Projeto do vereador Thomaz segue para aprovação do novo prefeito, Anderson Farias, e estimula a desburocratização a comerciantes e lojistas

Aprovado na Câmara projeto que desobriga comércios a pendurar placas de licenças e alvarás em São José dos Campos
Aprovado na Câmara projeto que desobriga comércios a pendurar placas de licenças e alvarás em São José dos Campos / Foto: CMSJC

Foi aprovado por unanimidade na sessão de quinta, 26, na Câmara Municipal de São José dos Campos, Projeto de Lei de nossa autoria do vereador Thomaz Henrique (Novo), que desobriga os comerciantes da cidade a pendurar nos estabelecimentos as placas de licenças e alvarás exigidas pelo município.


Ao invés disso, o comerciante poderá digitalizar a documentação e disponibilizar o acesso através de um QR Code ou plaqueta NFC (Near Field Communication), tecnologia que permite acessar informações pela aproximação física entre dispositivos, sem a necessidade de cabos ou fios (wireless).

O projeto estabelece que o comerciante ou empreendedor deverá disponibilizar equipamento que permita o acesso ao QR Code ou plaqueta. Caso opte por não disponibilizar em meio digital, deverá manter a documentação em meio físico para consulta.  O projeto segue agora para sanção do prefeito.

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Imagens profissionais em parceria com o site Depositphotos.

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