Desconto volta a vigorar conforme estabelecido na reforma da previdência municipal
Em caráter liminar, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça que havia barrado o reajuste na contribuição dos aposentados conforme o estabelecido na reforma da previdência municipal de São José dos Campos.
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A liminar concedida pelo STF atinge o teto de isenção dos aposentados e pensionistas, que voltarão a contribuir sobre o valor que ultrapassar o salário mínimo (R$ 1.045) – pela decisão do TJ, que agora foi suspensa, a contribuição seria calculada pelo valor que excedesse o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que atualmente é de R$ 6.351 (em 2020, era de R$ 6.101,06).
A mudança, segundo o sindicato, deve afetar 60% dos servidores inativos. A entidade informou que pretende recorrer contra a decisão do STF.
