Governador afirmou que cidades precisam respeitar quarentena imposta por decreto estadual. Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública deve analisar o pedido municipal até sexta (24); antes disto, prefeitura não vai se manifestar
O governador João Dória foi direto nesta quarta (22) ao afirmar que os municípios devem respeitar o decreto estadual sobre a quarentena, caso contrário o Estado poderá tomar ações judiciais contra os prefeitos. Após a fala do governador, a administração municipal de São José dos Campos enviou nota destacando que existe um diálogo com o governo estadual e que a conversa seguirá mantida pelos próximos dias.
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A prefeitura disse também que só se manifestará sobre o decreto municipal (que libera o comércio no dia 27) após a decisão judicial, que está nas mãos da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A decisão deve ser tomada até sexta (24). Antes desta data a prefeitura informou que não se manifestará novamente.
Já o Ministério Público pede urgência e alega que, diante “a gravidade dos fatos e o interesse público prevalente, centrado na preservação da vida e da saúde da população, não só joseense, mas também das cidades ao entorno”, é necessária uma “decisão imediata do Poder Judiciário”.
