66% se dizem favoráveis ao decreto que libera comércios em SJC, mostra enquete

Enquete com mais de 5600 votos é realizada no Facebook da Life; decreto de Felicio tem análise pela Justiça na próxima quarta (20) e prevê abertura de comércios populares e shoppings a partir do dia 27

Na contramão do Estado de Dória, que estendeu a quarentena até o dia 10 de maio, o prefeito Felicio Ramuth criou um decreto municipal que libera – de forma parcial e com restrições – a abertura de boa parte do comércio de São José dos Campos, incluindo os grandes corredores e shoppings centers, com exceção de cinemas e das praças de alimentação, a partir do próximo dia 27.
A intenção de Felicio criou desarmonia, além do Estado, também com o Ministério Público. Promotores alegam que o decreto municipal não pode sobressair sobre o estadual e que a liberação comercial vai contra as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Ciente da relevância do assunto a Life promoveu uma enquete, que segue em andamento, em sua página no Facebook. A pesquisa contou com grande participação popular. Até às 16h30 desta segunda (20) a enquete contava com mais de 5,6 mil votos.
Vale ressaltar a credibilidade da enquete, já que somente é computado um voto por pessoa que é feito por perfil. O resultado parcial indica que 66% dos entrevistados são favoráveis ao decreto municipal.

Justiça

Na noite deste domingo (19), a Justiça determinou que o pedido do Ministério Público – assinado pelos promotores Fernando Alvarez Belaz e Marcos Antônio Librelon – só será avaliado após o feriado de Tiradentes, ou seja, a partir do expediente de quarta-feira (22).

Prefeitura

Em nota a gestão de Felicio definiu a ação do MP como “preparada prematuramente e que causa estranheza”. Veja a íntegra abaixo:

“Em resposta ao questionamento da imprensa sobre a ação do Ministério Público contra o decreto 18.506 que estabelece regras de isolamento seletivo com permissão temporária de funcionamento de atividades específicas , a Prefeitura de São José dos Campos esclarece:
01. Causa estranheza o tipo de ação apresentada pelo Ministério Público contra o isolamento seletivo, que parece ter sido feita apressadamente, antes mesmo do decreto 18.506 ser publicado no Boletim Oficial do Município.
02. A ação assinada pelos promotores é datada de 16/04/2020. O boletim foi publicado no dia 17/04/2020. Logo, supõe-se que o MP “adivinhou” os atos normativos do Município, com um dia de antecedência.
03. Outro erro da ação é com relação ao prazo para as medidas de isolamento seletivo entrarem em vigor. A ação diz que o decreto passa a valer a partir do dia 22/04/2020. Numa leitura mais atenta ao decreto oficial publicado pelo Município, o MP perceberia que as medidas passam a valer a partir do dia 27/04/2020.
04. No sábado, 18/04/2020 a Prefeitura realizou uma coletiva de imprensa, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e site oficial, com milhares de acessos on line, apresentando dados científicos, estatísticos e de saúde do município que embasaram as regras para a elaboração do decreto de isolamento seletivo.
A ação do MP, preparada prematuramente e assinada com dois dias de antecedência, não levou em consideração os dados apresentados.
05. Por fim, a Prefeitura, após ser notificada, se manifestará no processo com as informações necessárias.”

Oposição

Segundo o Vereador Wagner Balieiro (PT) falta transparência por parte do prefeito. “Ele não apresentou os estudos e nem quem é o responsável pelos dados para justificar a abertura do comércio. E ainda desqualificou o estudo de uma entidade como a UNESP que classificou a cidade como corredor de propagação do vírus”, explica Balieiro e complementa “O prefeito mentiu ao dizer que procuradores teriam dado opinião e parecer neste decreto. Reforça a irresponsabilidade deste governo, ao criar um decreto que certamente irá ter sua legalidade questionada no judiciário”. Balieiro ainda menciona. “Até agora, São José é uma das poucas cidades que não apresentou nenhuma ação social mesmo tendo leis que já permitem ajuda como auxílio emergencial e doação de cestas básicas. Também falta transparência nas ações de saúde e medidas econômicas municipais para ajudar comércios e pequenos empresários”, encerra.