A prefeitura de São José dos Campos está retirando o viaduto que dá acesso ao bairro Vale dos Pinheiros e condomínio Esplanada do Sol e irá fazer uma passagem direta entre a Rua Henrique Mudat e Avenida Anchieta.
A AABE (Associação Amigos do Bairro Esplanada) e uma moradora do bairro Vale dos Pinheiros acionaram o MP (Ministério Público), Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e Defensoria Pública, para questionar a prefeitura sobre esta obra.
Segundo o Portal Meon, a história começou no dia 23 de maio deste ano, quando a SSM (Secretaria de Serviços Municipais) realizou uma reunião com moradores do bairro Vale dos Pinheiros para apresentar o projeto de demolição do viaduto e rebaixamento da via.
Antes de acionar a Justiça, a moradora do Vale dos Pinheiros, Daniela Moretti, procurou a própria prefeitura. A arquiteta abriu um processo na administração municipal solicitando informações da obra em 10 de junho e, apesar do prazo para resposta ser de 10 dias, ainda não obteve retorno.
Cinco dias depois, foi a vez da AABE entrar com uma representação na Promotoria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Segundo a associação, as intervenções estavam acontecendo nos fins de semana e não havia nenhuma placa no local que indicasse o tempo de execução e custo da obra.
“Para surpresa de todos, foi publicado no site da prefeitura uma matéria intitulada ‘Requalificação do acesso ao Vale dos Pinheiros’ e ainda diz que a obra foi aprovada pelos moradores”, diz um trecho da representação. “O que passou pela aprovação foi apenas a demolição da ponte e o aumento temporário do trânsito dentro do bairro, enquanto durassem as obras”, traz outro trecho.
Ainda segundo a representação, por não ter sido apresentado um projeto com a assinatura do responsável técnico e não haver placa com informações, desconfia-se estar executando uma obra que irá prejudicar os moradores das ruas Manoel Sandanha e Ana Maria Nardo, paralelas à antiga via férrea.
“Os planos não revelados seriam transformar a Ana Maria em mão única sentido Eduardo Cury/Centro e Manoel Saldanha no sentido contrário, desta forma a prefeitura reduz o gargalo que representa a rua Ana Maria à custa do bem estar dos moradores da Manoel Saldanha que passaria a ter trânsito intenso dos veículos do centro da cidade chegando pela Anchieta”, traz outro trecho da representação.
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No dia 23 de junho, o MP encaminhou para a prefeitura um ofício assinado pelo promotor Gustavo Médici, requisitando a cópia integral do projeto de alteração urbanística/viária que se encontra em andamento pelo local; cópia de estudo de impacto viário e de impacto de vizinhança, exigível, conforme o Art. 37 do Estatuto da Cidade, para qualquer obra ou empreendimento que possa causar impacto negativo ao meio ambiente urbano; e caso tenha ocorrido consulta à população, as atas das reuniões, com o conteúdo das discussões e do escopo tratado. O prazo para resposta era de 15 dias.
Já no último dia 19, a moradora Daniela Moretti entrou com uma representação do Gaema e Defensoria Pública, solicitando o embargo da construção do novo acesso devido a indícios de invasão da linha férrea, que pertence à União, e da APA (Área de Proteção Ambiental) do Banhado.
Abaixo assinado
A moradora ainda juntou à representação do MP, um abaixo assinado de 78 moradores para que a rua Manoel Saldanha passe a ter sentido único na direção bairro/centro, a fim de se evitar a conversão à esquerda.
Outro lado
Em nota, a SSM informou que não recebeu nenhum questionamento do MP e que o município “só executa obras onde a legislação permite”. Ainda segundo a pasta, o viaduto que está sendo retirado apresentava problemas estruturais e as obras “foram discutidas previamente pela prefeitura em reunião com os moradores”. “O novo acesso trará mais segurança a motoristas, pedestres, ciclistas e cadeirantes”, diz um trecho.
A pasta não informou o Meon, porque a moradora não foi respondida, se há previsão de alteração viária nas vias mencionadas e se há alguma obra em execução naquela região, além da demolição do viaduto e rebaixamento da via. A SSM também não informou se houve um estudo de impacto viário e de vizinhança.
