Vereadores acionam Justiça contra aumento da tarifa em SJC

Vereadores de São José dos Campos entraram na Justiça contra o aumento da tarifa de transporte público, alegando falta de transparência

Vereadores de São José dos Campos acionaram a Justiça para suspender o aumento da tarifa de transporte público, previsto para 11 de fevereiro de 2025. A medida foi tomada após a publicação do Decreto nº 19.872, que estabelece o reajuste sem consulta pública ou auditoria recente do sistema de transporte, contrariando a legislação municipal.

De acordo com a ação popular protocolada pelos vereadores Thomaz Henrique Barbosa da Silva, Lino Bispo da Rocha, Sérgio Camargo da Silva e Roberto de Assis Chagas, o processo administrativo que embasou o reajuste não foi disponibilizado para consulta da população no portal da transparência. Além disso, a última auditoria registrada no sistema de transporte foi realizada em 2019, sem que houvesse nova verificação nos últimos anos.

Outro ponto levantado pelos parlamentares é a ausência de participação popular na decisão do reajuste. A legislação municipal determina que a população deve ser consultada por meio do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMOB), mas a convocação da reunião extraordinária que discutiu o aumento não foi divulgada com antecedência suficiente para permitir a manifestação da sociedade.

A ação ainda destaca que, nos últimos anos, a Prefeitura destinou cerca de R$ 280 milhões em indenizações às concessionárias do transporte público, valor que, segundo os vereadores, deveria garantir o equilíbrio financeiro do serviço sem a necessidade de um novo aumento tarifário.

Os parlamentares pedem a suspensão imediata do reajuste até que todas as exigências legais sejam cumpridas, incluindo a realização de uma nova auditoria e maior transparência no processo de definição da tarifa. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.