Prazo final para negociação de débitos em Tremembé oferece até 100% de abatimento em juros e multas no Programa de Anistia
Foto: Nicolas Louzada/Prefeitura de Tremembé
A negociação de débitos em Tremembé entra na reta final, e os contribuintes que desejam regularizar suas pendências com a prefeitura ainda têm a chance de garantir até 100% de abatimento em juros e multas. O prazo faz parte do Programa de Valorização ao Bom Contribuinte, também conhecido como Anistia, que oferece condições especiais de pagamento.
Podem participar da negociação de débitos todos os contribuintes que possuem dívidas inscritas na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, ou aqueles com parcelas em atraso há mais de 90 dias.
Os acordos firmados durante o mês de outubro podem ser parcelados em até 28 vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 100,00. Para os casos em fase de execução fiscal, é necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios correspondentes.
O atendimento para negociação pode ser feito pessoalmente no setor de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal, na rua Sete de Setembro, nº 701. Também é possível realizar o contato por mensagem de texto no Call Center da Prefeitura, pelos números de WhatsApp: (12) 99239-3019, (12) 99223-1489, (12) 99231-1222 e (12) 99120-1335.
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