Em uma decisão judicial, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, determinou que a Prefeitura Municipal de São José dos Campos deve indenizar seis servidores públicos por desvio de função. O processo foi julgado pela Juíza de Direito Dra. Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim.
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Os autores da ação são servidores públicos ocupantes do cargo de Agente Administrativo III. Eles alegaram que, por anos, desempenharam funções típicas de Auditores Tributários Municipais, sem receber a remuneração correspondente às atividades realizadas.
Desvio de Função Confirmado
Os servidores afirmaram que as atividades desempenhadas extrapolavam as atribuições do cargo de Agente Administrativo III, sendo mais complexas e específicas, características do cargo de Auditor Tributário Municipal. Eles solicitaram, portanto, a diferença salarial entre o que recebiam e os salários e gratificações dos auditores nos últimos cinco anos.
Segundo a defesa da Prefeitura de São José dos Campos no processo, as tarefas realizadas pelos agentes eram de menor complexidade e não configuravam assunção das responsabilidades de um auditor tributário. No entanto, a Juíza Dra. Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim concluiu que a Municipalidade não refutou as atribuições alegadas pelos autores e reconheceu o desvio de função.
Decisão Judicial
Em sua decisão, a Juíza determinou que os autores têm direito à indenização pelas diferenças salariais e gratificações devidas, além de reflexos sobre férias, décimos terceiros salários, domingos e feriados remunerados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais. A sentença destaca a importância de observar a correta atribuição de funções e remuneração dos servidores públicos, reforçando a necessidade de transparência e justiça no serviço público.
Os valores da causa foram emendados conforme a inicial postulada. A indenização inclui as diferenças remuneratórias sobre férias, abono de férias, décimo terceiro salário, bem como as gratificações GPTC – Gratificação de Produtividade Tributária Coletiva e GTPI – Gratificação de Produtividade Tributária Individual, percebidas pelos auditores fiscais. Esses valores deverão ser apurados em liquidação de sentença e podem chegar a R$ 2.149.562,19.
Os envolvidos no processo, incluindo a Prefeitura, ainda podem recorrer da decisão. A Life entrou em contato com a Prefeitura que informou que não foi intimado pelo Poder Judiciário quanto à sentença prolatada nos autos do processo nº 1020869-79.2023.8.26.0577. Após a regular intimação da Municipalidade, a Procuradoria Municipal analisará o conteúdo do comando judicial, ponderando pelas medidas judiciais a serem tomadas.
10 Respostas
Ótima notícia, acredito que a polícia federal também deveria investigar as contas públicas desta prefeitura e de outras também, a farra do boi está instalada neste lugar. Super salários e nada de retorno a população, exemplo do life sobre os super salários dos servidores SJC ex saúde, temos uma saúde pública que e de dar vergonha, enquanto isto uma pessoa ganha 150 mil para ocupar um cargo que não faz jus o salário. Obras públicas caríssimas em certos lugares e em inúmeros outros que a população clama por uma manutenção do asfalto são esquecidas, muita gente ruim nesta prefeitura de sjc
Realmente, vc esta correto, a maioria das ruas são só buraco e depressões, estradas de terra chega ser melhor.
A saúde sempre deixando a desejar, Câmara apoia tudo que o prefeito manda.
Secretários não fazem suas pastas funcionar como deveria, obras com atraso de mais de um ano, exemplo JOAO RODOLFO CASTELLI, e para o prefeito que não foi eleito, o prefeito Tik Tok, tá tudo certo.
O que mais tem é desvio de função no serviço público, certo tão esses aí que cobraram o que mereciam. Mas quantos outros fazem às vezes função de um secretário mal preparado, e recebem uma ninharia? Conheço um caso, e olha que o sujeito que comanda a pasta é visto como inteligente… Mal sabem que é um servidor de nível médio que segura as broncas.
Depois da descoberta daqueles quatro padrinhos mágicos, sortudos, aposentados e comissionados com salários de até R$155 mil, na educação, saúde, guarda municipal e apoio social, conforme matéria da life tempos atrás, a coisa começou a feder no sétimo céu, porém, continuam firmes e fortes na folha de pagamento, sustentados pelos contribuintes. A Julia Roberts da saúde num passo de mágica, puf.. sumiu das telas. Até quando vão carregar essas malas sem alcas? Até as eleições? A oposição agradece (e muito).
As pessoas votam na corja. É isso que dá. E a tendência é continuar.
Sempre soube que há muitos desvios de funções em todos em todos os setores públicos, conheço vários sem informação nenhuma que carregam muitos com formação nas costas só porque são indicados por seus políticos mas não sabem nem o que estão fazendo lá, o bom salário pertence a um , normalmente o indicado pelo político pelo prefeito ou por alguém ligado a este Mas quem faz o serviço é outro quem realmente sabe fazer não é quem recebe o bom salário.
Sempre soube que há muitos desvios de funções em todos os setores públicos, conheço vários sem formação nenhuma que carregam muitos com formação nas costas só porque são indicados por seus políticos mas não sabem nem o que estão fazendo lá, o bom salário pertence a um , normalmente o indicado pelo político pelo prefeito ou por alguém ligado a este Mas quem faz o serviço é outro quem realmente sabe fazer e faz não é quem recebe o bom salário..Isso é brasil
Por isto que defendo a saidinha dos presídios pois crime para mim e que deveria ser ediondo, ter força e pena de morte e um servidor público ter um salário destes principalmente na saúde pública pois são José tem uma piada de saúde pública, está prefeitura e só roubalheira, pessoas ali dentro do idindo o dinheiro de toda arrecadação da cidade para benefício próprio, pois e nítido ver a falta de educação que temos na cidade, a saúde pública gritando, clamando por socorro enquanto um cabideiro de emprego ganha mais de 100 mil para fazer nada e tão aí rindo da cara do povo, lamentável ver que os verdadeiros incompetentes estão aí sugando a população de São José dos Campos e grande parte da coisa ruim que temos na cidade passa parte do tempo deles dentro da prefeitura maquinando como vão prejudicar a população para benefício próprio, da vergonha morar em são José dos Campos, quando morrer toda está corja de pilantra que só suga a população as coisas podem melhorar, mas no momento infelizmente temos que aguentar este bando de satanas
Uma vergonha, uma cidade que tem tudo para ser melhor que muitas outras, fora os assédios que esses comissionados nojentos e aposentados ficam praticando descaradamente na cara de qualquer um, que venha as eleições tchau prefeito que aceita essa corja como comissionados.
Já era para ter trocados esses lixos de comissionados se quer ganhar com esses lixos sugando tudo que pode achando que estão fazendo trabalho até gente com MOBRAL consegue fazer um trabalho muito melhor, fora esses aposentados ocupando cargo atraso de vida pra muitos.