Cargos comissionados em excesso e irregularidades de bens doados pela Câmara fazem Tribunal rejeitar as contas da presidente no exercício de 2013/2014
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou a prestação de contas apresentada pela Amélia Naomi (PT), presidente da Câmara em 2014. Segundo o Tribunal de Contas em audiência no dia 10 deste mês, existiu falha capaz de inquinar todo demonstrativo. Foi apontado pelo TCE a inadequação do quadro pessoal onde teria 309 cargos comissionados e 127 cargos efetivos, sendo 281 cargos de confiança. Ainda segundo o Tribunal de Contas 231 cargos comissionados realizavam atividades rotineiras burocráticas que poderiam ser exercidas por servidores efetivos.
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O Tribunal de Contas já havia recomendado na gestão de 2012 pelo então presidente Juvenil Silvério (PSDB) a recomendação da diminuição desses cargos comissionados, e isso agravou a decisão tomada pelo TCE, pois a gestão de 2014 teve 52 cargos a mais que em 2012.
Também contribuiu para irregularidade das contas a doação ou empréstimos de 1946 bens do legislativo para entidades públicas e privadas sem autorização do executivo, ou seja, da prefeitura municipal de São José dos Campos, vale lembrar que a prefeitura era administrada pelo ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT). Segundo o Tribunal de Contas também foi recomendado um levantamento nas obras de 2012.
A vereadora Amélia pode recorrer e o processo será encaminhado para o Ministério Público.
A Life Informa procurou a atual vereadora Amélia Naomi (PT) para esclarecimento sobre as contas, a mesma nos passou que vai recorrer da decisão ao TCE esclarecendo que a sua gestão recebeu o mesmo número de cargos comissionados na Câmara Municipal que a atual gestão. Segundo Amélia, quando a vereadora tomou conhecimento do alerta do Tribunal de Contas do Estado feito à presidência anterior à dela (vereador Juvenil), tomou providências para a realização do concurso público, para enfrentar o desequilíbrio apontado.
Segundo Amélia, ela também extinguiu cargos de livre nomeação que estavam vagos. A determinação do TCE de fazer redução de servidores comissionados só ocorreu após o fim da gestão Amélia. O recurso vai esclarecer também, entre outras coisas, que não se deu na gestão da vereadora a doação de bens da Câmara à entidades sociais, objeto de questionamento, esclarece Amélia à Life Informa
A Life Informa também procurou Juvenil Silvério (PSDB), presidente na época de 2012, que não respondeu nossas perguntas.
