Senado aprova criminalização do porte de drogas
Medida tomada na noite desta terça-feira (16) inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário; aprovada no Senado, proposta segue para a Câmara O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de […]
Projeto de lei prevê multar usuários de drogas em áreas públicas em São José
Proposta cria junta administrativa para julgar infração e dispensa multa em caso de tratamento voluntário para dependência; multa de R$ 500,00 Polêmica no que se refere ao consumo de drogas em áreas públicas conforme projeto de lei do vereador Thomaz Henrique (Novo). Tramita na Câmara de São José dos Campos o projeto de lei 6/2024, que […]
