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STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

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Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara dos Deputados analisar

STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei
STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei / Foto ilustrativa: manchetediaria

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho. A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.

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A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% – destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válida em meio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18 de agosto, após ter sido adiado em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Dino entendeu que o prazo estipulado na lei não pode ser rígido, pois seu objetivo seria estabelecer um marco para que a política de cotas possa ser reavaliada pelo Congresso, com o objetivo de decidir ou não sobre sua prorrogação. “Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, escreveu o ministro.

Dessa maneira, no entender do ministro, as cotas raciais não podem ser encerradas abruptamente, antes que os legisladores efetivamente votem novamente pela continuidade ou não da política pública. Ele destacou que a nova lei sobre o assunto demorou a ser apreciada no Senado, o que indica que nova demora possa ocorrer na Câmara, colocando em risco a segurança jurídica das cotas raciais.

O ministro enviou sua decisão para referendo do plenário do Supremo. Ainda não há prazo definido para a votação, mas nos últimos anos a Corte têm buscado ser ágil em votar a validade de decisões monocráticas, diante das críticas às liminares individuais. As informações são da Agência Brasil.

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7 Respostas

  1. Concordo com cotas, porém não simplesmente para preencher vagas é preciso capacidade e boas notas.

  2. Como se um negro não tivesse a mesma capacidade que um branco, discordo das cotas ,isso sim é racismo puro.

  3. Deveria ter cotas para brancos tb. Somos iguais e temos o mesmo direito pela constituição. Esta esquerda só pensa neles, bando de nazistas e comunistas.

  4. As cotas são boas para pessoas sem condições financeiras para conseguir um estudo de qualidade para galgar vagas nas universidades ou empregos. Claro que as pessoas da raça negra são maioria de vulneráveis mas há muitas pessoas brancas igualmente vulneráveis. Usar cotas com condição de raça além de racismo não significa igualdade e sim criar uma competição entre raças que só fortalece o preconceito.

  5. Palhaçada! Concurso já é a forma mais idônea de contratação já que não vê cara, sexo, idade o que conta é só seu desempenho mesmo. Cota em concurso é de fato racismo, já que alguns são privilegiados por conta da côr da pele. Uma aberração jurídica que fere a constituição.

    1. Alguns comentários chegam a causar asco! Não reconhecer a desigualdade racial que assola este país é muita burrice!
      Deveriam colocar alguns “comentaristas” brancos em trabalho escravo, açoitar e depois algemar. Negar a necessidade de cotas raciais, é desconhecer completamente a história do nosso país…

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