Justiça determina que a Fundação Casa de Caraguatatuba resolva problemas estruturais em 10 dias sob pena de interdição e multa
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A Justiça de Caraguatatuba determinou, na última quinta-feira (28), que a Fundação Casa de Caraguatatuba resolva uma série de problemas estruturais em até dez dias, sob pena de interdição da unidade. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público (MP), que apontou falhas graves nas instalações do centro socioeducativo.
Entre os principais problemas relatados está a precariedade dos alambrados, danificados após uma forte ventania em julho. A situação aumentou o risco de evasão e invasão, colocando em prova a segurança do espaço. Além disso, a denúncia do MP destacou outras falhas estruturais, como muros baixos e desprotegidos, ausência de iluminação adequada, portão automático inoperante e a possibilidade de contato visual entre adolescentes internados e pessoas acampadas no entorno da unidade.
Segundo a decisão judicial, as condições relatadas “demonstram falhas efetivas no serviço público, configurando violação direta aos direitos fundamentais dos adolescentes internados, comprometendo a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas aplicadas e expondo-os a riscos concretos, os quais devem cessar o mais rápido possível”.
O Ministério Público relatou ainda que os problemas estruturais reduziram o número de atividades oferecidas aos adolescentes, prejudicando o caráter socioeducativo das medidas. O órgão realizou vistorias, constatou a precariedade das instalações e afirmou que diversas solicitações de reparos já haviam sido feitas, sem retorno por parte da Fundação Casa.
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Apesar de o MP ter pedido também a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, a Justiça indeferiu a solicitação, mas reforçou que a unidade pode ser interditada total ou parcialmente caso os reparos não sejam executados dentro do prazo estabelecido.
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