Prefeitura de São Sebastião aplica R$ 415 mil em multas à Sabesp por extravasamento de esgoto em cinco pontos da cidade
A prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), aplicou R$ 415 mil em multas à Sabesp por diversos casos de extravasamento de esgoto registrados no município entre os dias 12 e 20 de janeiro. As multas foram emitidas entre 17 e 20 de janeiro devido a problemas identificados em várias localidades: Rua Maria Francisca, no Pontal da Cruz (R$ 45 mil); Rua Martins do Val, no bairro São Francisco (R$ 70 mil); Avenida Mãe Bernarda com a Rua Lontra, em Juquehy (R$ 100 mil); e Rua Benedito Isidoro com a Rua Manoel de Oliveira, também em Juquehy (R$ 50 mil). Além disso, a Sabesp já havia recebido uma multa anterior de R$ 150 mil na avenida Mãe Bernarda, elevando o total aplicado para R$ 415 mil.
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Os extravasamentos foram constatados pela equipe de fiscalização ambiental da Semam, que imediatamente notificou a Sabesp e acompanha as ações de correção dos problemas. A medida visa proteger o equilíbrio ambiental da região e garantir condições de vida adequadas para moradores e turistas, especialmente em uma cidade costeira que depende do turismo e de seus recursos naturais preservados.
A prefeitura de São Sebastião destaca que o monitoramento e a fiscalização contínuos são essenciais para evitar incidentes como os registrados. As ações rigorosas visam não apenas punir, mas também garantir que as empresas cumpram suas responsabilidades ambientais, especialmente no que tange ao saneamento básico, área fundamental para a saúde pública e o turismo sustentável.
A Sabesp, responsável pelo fornecimento de água e esgoto na região, foi convocada a realizar as correções necessárias para evitar novos extravasamentos e minimizar os impactos negativos causados pelas ocorrências.
Impacto na comunidade e no meio ambiente
O extravasamento de esgoto não apenas prejudica o meio ambiente, como também representa um risco à saúde pública e à qualidade de vida dos moradores e visitantes. São Sebastião, um dos destinos turísticos mais procurados do litoral paulista, depende diretamente da preservação ambiental para manter sua atratividade e sustentabilidade econômica.
Sabesp se posiciona
A Sabesp informa que, embora não tenha recebido notificação formal, já forneceu os devidos esclarecimentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Assim que tomou conhecimento das situações, equipes da Companhia estiveram nos locais, atendendo prontamente aos chamados. Atualmente, os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de São Sebastião operam normalmente e são monitorados 24 horas por dia para garantir sua eficiência e segurança.
É importante esclarecer que o surto de virose registrado no litoral paulista no início do ano não tem relação com suas operações.
A qualidade das praias é influenciada por diversos fatores externos, como o crescimento urbano desordenado, a ocupação irregular de áreas protegidas e a poluição difusa causada pelo descarte inadequado de resíduos nas vias públicas. Durante períodos de chuva, esses materiais são levados pelas galerias municipais de drenagem, atingindo canais, córregos e rios que deságuam no mar, além de esgoto proveniente de ligações irregulares nas redes pluviais.
O litoral de São Paulo enfrenta desafios devido à baixa cobertura de rede de drenagem, o que leva parte da população a conectar irregularmente a água de chuva ao sistema de esgoto, sobrecarregando os sistemas operados pela Sabesp.
É importante ressaltar que a fiscalização de galerias de drenagem de águas pluviais, canais e ocupações irregulares é responsabilidade da administração municipal, incluindo a inspeção e autuação de imóveis com irregularidades. A Sabesp colabora com a Prefeitura na identificação de descartes irregulares de esgoto no sistema de drenagem municipal.
A Sabesp afirma que diversas áreas informais consolidadas em municípios litorâneos ainda não dispõem de saneamento básico adequado, o que agrava problemas como ligações clandestinas e o despejo irregular de resíduos. O contrato anterior de concessão não abrangia a atuação nessas áreas, o que passou a ser permitido a partir da desestatização.
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