Violência contra LGBTQIA+ soma mais de 5 mil casos em SP. Dados revelam urgência por políticas públicas inclusivas.
A violência contra LGBTQIA+ continua sendo uma realidade preocupante em São Paulo. Somente entre janeiro e junho de 2025, o estado registrou mais de 5 mil casos, segundo dados do Painel da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. No mesmo período, foram feitas cerca de 1.016 denúncias formais envolvendo agressões físicas, psicológicas e outras formas de violação de direitos humanos.
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A maior parte dos atos violentos é cometida por homens, apontando para uma estrutura social ainda pautada pelo preconceito. Fabio Frederico, coordenador do curso de Direito da Anhanguera, destaca que a marginalização da comunidade LGBTQIA+ não se limita à violência explícita. “Muitas pessoas trans recorrem à informalidade como forma de sobrevivência, o que as expõe ainda mais a riscos, inclusive à violência sexual”, alerta.
Em nível nacional, os dados também chamam atenção: o Brasil somou mais de 576 mil casos de violência contra a população LGBTQIA+ no primeiro semestre do ano, com apenas 82 mil denúncias registradas — uma disparidade que escancara a subnotificação e o medo que ainda permeia as vítimas.
No cenário internacional, o Brasil também lidera negativamente. Um levantamento da Transgender Europe, com dados entre outubro de 2023 e setembro de 2024, apontou que o país concentrou 31% dos assassinatos de pessoas trans no mundo. Foram 122 mortes registradas pela ANTRA em 2024, com 96% das vítimas sendo travestis ou mulheres trans. A maioria dos crimes ocorreu fora dos grandes centros, refletindo a fragilidade das políticas públicas nas regiões periféricas.
Apesar de ser amplamente divulgado que a expectativa de vida de pessoas trans é de apenas 35 anos, especialistas ressaltam que esse número é, na verdade, a média de idade das vítimas de homicídios, o que não reduz, porém, a gravidade da situação enfrentada.
Há mecanismos legais disponíveis para denúncias de violência contra LGBTQIA+, como os telefones 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), e o Disque 100, que funciona ininterruptamente. Canais eletrônicos e instituições como o Ministério Público e o CNCD/LGBT também estão disponíveis para acolhimento e encaminhamento das denúncias.
Para o advogado Fabio Frederico, o enfrentamento desse cenário exige ação conjunta. “É preciso que a sociedade, os órgãos públicos e todas as esferas de poder se mobilizem para a implementação de políticas públicas e campanhas educativas. Somente com engajamento coletivo será possível alcançar uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, conclui.
