Concessionária repassa anualmente recursos oriundos do pedágio para as 36 cidades às margens da Rodovia Presidente Dutra; Sendo 15 na RM Vale

Prefeituras de 15 cidades do Vale do Paraíba receberam, no primeiro semestre de 2020, mais de R$ 12,8 milhões da CCR NovaDutra. O valor, que é repassado anualmente para as prefeituras pela Concessionária se refere ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) oriundo das praças de pedágios instaladas na rodovia.
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O valor em reais oriundo do ISSQN é dividido entre as cidades proporcionalmente, de acordo com a participação de limite territorial, ou seja, com a quilometragem voltada para a rodovia. Não há repasse com fórmula diferenciada (adicional) para os municípios que abrigam as praças de pedágio.
A alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, não é determinada pela Concessionária, mas pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço. Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, foi recolhida a quantia de mais de R$ 866 milhões aos 36 municípios lindeiros à rodovia.
Segundo a CCR NovaDutra, o repasse do ISSQN gera um ciclo extremamente positivo para os municípios. Além da excelência do serviço que a concessionária oferece aos usuários da via Dutra, trazendo conforto e segurança em suas viagens, parte da receita arrecadada é revertida aos municípios em forma de recursos, por meio do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Por não se tratar de ‘verba carimbada’ compete ao município saber onde e como repassar este valor dentro da sua cidade, em melhorias, obras e/ou financiamento de projetos.
“Além do repasse anual de ISSQN, que permite que as prefeituras invistam em melhorias à população, seja na área da saúde, segurança ou infraestrutura urbana, a CCR NovaDutra, desde o início da concessão, desenvolve e leva projetos ambientais, educativos e de saúde, além de apoiar diversos projetos esportivos e culturais nas cidades às margens da rodovia. Dessa forma contribui para o desenvolvimento social, cultura nas cidades”, explica Carla Fornasaro, diretora-presidente da CCR NovaDutra.
Município | |
Valor do ISS* |
Jacareí | |
1.280.390,89 |
São José dos Campos | |
1.731.088,48 |
Caçapava | |
1.074.796,71 |
Taubaté | |
1.194.787,62 |
Pindamonhangaba | |
1.404.040,07 |
Roseira | |
596.296,33 |
Aparecida | |
599.954,58 |
Guaratinguetá | |
795.305,65 |
Lorena | |
542.154,09 |
Canas | |
450.697,60 |
Cachoeira Paulista | |
687.752,82 |
Cruzeiro | |
410.456,73 |
Silveiras | |
186.571,24 |
Lavrinhas | |
755.064,81 |
Queluz | |
1.110.647,65 |
Total | |
12.820.005,27 |