Valor arrecadado no primeiro semestre de 2021 foi de R$ 1.340.719,22.
No primeiro semestre de 2021, oito prefeituras do Vale do Paraíba foram beneficiadas com mais de R$ 9,1 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2009, quando o ISS foi incorporado na região, um montante de mais de R$ 157,1 milhões já foram repassados às cidades.
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O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.
A quantia arrecadada na região de janeiro a junho apresenta um aumento de 17,5% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando chegou-se à marca de R$ 7,7 milhões repassados. Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Jacareí, com mais de R$ 2,7 milhões nos seis primeiros meses deste ano. São José dos Campos recebeu um repasse de R$ 1.340.719,22, referente ao primeiro semestre de 2021.
Valores repassados nas oito cidades da região do Vale do Paraíba atendidas pelo Programa de Concessão:
|
RA de São José dos Campos |
De 2009 até 2021 (R$) |
De janeiro a junho 2020 (R$) |
De janeiro a junho 2021 (R$) |
|
CAÇAPAVA |
17.800.911,24 / |
710.509,88 / |
845.449,73 |
|
CARAGUATATUBA |
3.817.274,12 / |
327.894,05 / |
387.929,04 |
|
IGARATÁ |
30.177.680,98 / |
1.345.407,51 / |
1.552.412,19 |
|
JACAREÍ |
55.068.471,26 / |
2.347.406,42 / |
2.741.782,90 |
|
JAMBEIRO |
2.292.964,84 / |
230.270,20 / |
272.431,00 |
|
PARAIBUNA |
11.330.579,94 / |
1.067.597,93 / |
1.263.067,32 |
|
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
27.457.822,58 / |
1.127.064,16 / |
1.340.719,22 |
|
TAUBATÉ |
9.198.066,99 / |
623.665,02 / |
742.111,34 |
2 Respostas
Aí já dá para pensar em um aumentozinho nos “mirrados” salários hein legisladores? Mas não caiam na besteira de usar a tal inflação oficial do país do faz de conta hein? Ele só vale para a “elite”.
Aliás, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) é de uma criatividade sem fim para esses estelionatários dos nossos bolsos.