São José inicia processo de regularização de trailers

Levantamento preliminar realizado pela prefeitura constatou que a cidade possui 82 trailers que podem ser regularizados

São José dos Campos deu início ao processo de regularização da atividade de comércio em trailers instalados em áreas públicas do município. Além de trazer a formalização necessária para a atividade, o objetivo é aprimorar os serviços prestados aos clientes, garantindo uma experiência positiva.

O levantamento preliminar realizado pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico identificou a presença de 82 trailers passíveis de regularização na cidade. Em uma reunião realizada no auditório do Paço Municipal, autoridades municipais e proprietários de trailers discutiram os parâmetros para a regulação da atividade. Vale ressaltar que será necessário a aprovação de um projeto de lei específico na Câmara Municipal para efetivar o processo.

Dentre os requisitos estabelecidos para a regularização, destaca-se a formalização do negócio, incluindo a criação de um MEI (Microempreendedor Individual). Importante mencionar que não será autorizada a abertura de novos pontos de trailers. O processo de regularização segue uma abordagem semelhante ao modelo adotado para a emissão de licenças de ambulantes que atuam na cidade. No último dia 14 de agosto, foram emitidas 52 licenças para autorização dessa atividade. As informações foram divulgadas pela prefeitura.

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