Audiências em São José encerram debate sobre áreas públicas; moradores cobram transparência antes de votação na Câmara.
As áreas públicas em São José foram tema da última audiência pública realizada pela prefeitura nesta quinta-feira (21), na Emefi Sebastiana Cobra, no Jardim das Indústrias. O encontro encerrou o ciclo de debates sobre a proposta que altera regras para uso de terrenos institucionais em loteamentos.
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A prefeitura de São José dos Campos concluiu a série de cinco audiências públicas sobre a proposta de modernização do uso de áreas públicas em loteamentos da cidade. A última reunião ocorreu na Região Oeste, após encontros nas regiões Leste, Centro, Sul e Norte.
Segundo o governo municipal, o processo busca ampliar o diálogo com moradores sobre a destinação de terrenos públicos previstos em loteamentos já implantados. A proposta é conduzida pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade.
Assista a entrevista com o secretário Marcelo Manara
O ponto central da discussão envolve as áreas institucionais, destinadas originalmente a equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde, centros comunitários e serviços de assistência social.
De acordo com a prefeitura, a mudança permitiria adaptar o uso desses terrenos às necessidades atuais da população, especialmente em casos de áreas consideradas ociosas ou subutilizadas.
Áreas verdes e de lazer já aprovadas anteriormente não entram na revisão, conforme informado pelo município, e permanecem preservadas pela legislação vigente.
Críticas durante as audiências
Apesar da justificativa oficial, participantes apontaram falhas no processo. Uma das principais críticas foi a falta de maior participação social antes do avanço da proposta.
Moradores lembraram que um projeto anterior sobre o tema já havia sido suspenso pela Justiça por não cumprir o ritmo necessário de participação popular.
Também foi cobrada a discussão do tema em conselhos municipais, como os de Mobilidade, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Segundo os participantes, audiências com tempo limitado de fala não seriam suficientes para avaliar mudanças que afetam a estrutura urbana da cidade.
Outro ponto citado foi a ausência de dados atualizados. Participantes afirmaram que mapas de áreas institucionais e áreas verdes ainda estão em resoluções antigas e não aparecem no sistema GeoSanja, plataforma municipal de georreferenciamento.
A falta dessas informações, segundo os moradores, dificulta análises técnicas e a avaliação dos possíveis impactos da proposta.
Também houve preocupação com a possibilidade de futuras alienações ou comercialização de imóveis públicos. Parte dos participantes relacionou essa discussão à possível criação de um fundo imobiliário municipal.
Com o encerramento das audiências, o projeto de emenda à Lei Orgânica deverá ser finalizado pela prefeitura e encaminhado para análise da Câmara Municipal. Caberá aos vereadores decidir se aprovam ou rejeitam as mudanças propostas.
Assista a grande parte da participação da população na Audiência Pública na zona oeste
