Concessionária repassa anualmente recursos oriundos do pedágio para as cidades situadas às margens da rodovia Presidente Dutra. Veja o valor que cada cidade recebeu
As prefeituras de 15 cidades do Vale do Paraíba receberam, juntas, mais de R$ 28 milhões da CCR NovaDutra. O valor, que é repassado pela CCR NovaDutra anualmente para as prefeituras, se refere ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) oriundo das praças de pedágios instaladas na rodovia.
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A alíquota do imposto é dividida entre as cidades proporcionalmente, de acordo com a participação de limite territorial, ou seja, com a quilometragem voltada para a rodovia. Não há repasse com fórmula diferenciada (adicional) para os municípios que abrigam as praças de pedágio.
A alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, é determinada pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço. Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, foram recolhidos R$ 903,4 milhões para os 36 municípios lindeiros à rodovia.
| Município | Valor do ISS* |
| Jacareí | 2.876,23 |
| São José dos Campos | 3.888,66 |
| Caçapava | 2.414,39 |
| Taubaté | 2.683,93 |
| Pindamonhangaba | 3.153,99 |
| Roseira | 1.339,50 |
| Aparecida | 1.347,72 |
| Guaratinguetá | 1.786,55 |
| Lorena | 1.217,88 |
| Canas | 1.012,43 |
| Cachoeira Paulista | 1.544,95 |
| Cruzeiro | 922,04 |
| Silveiras | 419,11 |
| Lavrinhas | 1.696,15 |
| Queluz | 2.494,92 |
| Total | 28.798,45 |
2 Respostas
Já criaram o ISQQ (imposto sobre qualquer coisa)? Sobreserviço de qualquer natureza…kkkk muito criativos….kkkk
Rsrsrs Boa. Mas, você quis dizer ISQC (Imposto Sobre Qualquer Coisa) rsrsrs
E a reforma tributária !? Para facilitar e desburocratizar o recolhimento dos impostoss!?
NECA Pitibiribas!!!?