Pacote de leis aprovado inclui reajuste no IPTU, taxa de lixo, iluminação pública e ITBI; medidas começam a valer em 2026, com exceção do ISSQN que entra em vigor já em outubro
O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou nesta terça-feira (23) um pacote de leis que deve impactar diretamente os impostos cobrados dos moradores da cidade. As medidas incluem aumento no IPTU, mudanças na taxa de lixo, cobrança adicional na contribuição de iluminação pública e alterações em outros tributos municipais. A publicação foi feita no Diário Oficial.
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Entre os principais pontos está a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que pode elevar em até 50% o valor do IPTU até 2027. Como a planta define o valor venal dos imóveis, qualquer valorização gera impacto direto no cálculo do imposto.
Outra mudança significativa será na taxa de lixo, atualmente fixada em R$ 125,44. A partir de 2026, o valor passará a variar conforme metragem do imóvel e frequência de coleta. Em casas entre 70 m² e 150 m², por exemplo, a taxa será de R$ 163 — alta de 29%. Já em alguns casos específicos, o valor poderá chegar a R$ 410, um aumento de 226%.
Na contribuição de iluminação pública, será adicionado um valor extra a partir de 2026, destinado ao custeio de sistemas de monitoramento e segurança, como câmeras, sensores e alarmes.
O prefeito também alterou a regra do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passa a ser calculado sobre o valor de mercado declarado pelas partes, mantendo a alíquota de 2%. Essa alteração já entra em vigor em outubro de 2025, mesma data em que começa a valer a mudança no ISSQN, que agora inclui serviços prestados por plataformas digitais, como aplicativos de transporte, hospedagem e marketplaces.
Apesar do aumento de tributos, Anderson Farias também sancionou um pacote de isenções. Entre elas, estão:
Isenção de IPTU para contribuintes com único imóvel de padrão simples, avaliado em até R$ 129 mil, beneficiando cerca de 14 mil pessoas.
Isenção da taxa de lixo para aposentados, pensionistas e pessoas em auxílio-doença com renda de até dois salários mínimos.
Isenção da contribuição de iluminação pública para famílias de baixa renda inscritas na tarifa social de energia.
Loteria municipal
Outro destaque foi a criação da Loteria Municipal de São José dos Campos, que poderá ser explorada diretamente pela prefeitura ou via concessão. Os recursos arrecadados, após o pagamento de prêmios e custos, irão para os cofres públicos.
As novas medidas começam a valer em 1º de janeiro de 2026, com exceção do ISSQN e do ITBI, que já passam a vigorar em outubro deste ano.
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10 Respostas
O objetivo principal de todos esses aumentos é para poder ajudar a bancar a candidatura do então governador Tarcísio a presidência em 2026, e todos nós que vamos pagar por tudo isso é lamentável 😔
Exatamente Gerson!!!!! Isso aí!
E pagar os bilhões de reais para a Urbam alugar ônibus elétrico.
Se a cidade inteligente usasse Inteligência Artificial para otimizar a administração pública, todos os comissionados seriam demitidos, metade dos concursos poderiam ser desligados, os impostos seriam reduzidos e a eficiência do serviço público iria até aumentar. Mas este tipo de IA não pode não. É ruim para os negócios dos políticos. Só pode IA no semáforo inteligente.
eeeee extrema direita de SJC em….libera jogo, cria taxa, da aumento muito maior que a inflação!!!!
Os joseenses aprovaram a administração Anderson como prefeito. Democraticamente foi reeleito!
Também ficaram satisfeitos com a câmara de vereadores e a grande maioria desta corja também foi reeleita!
Agora chegou a fatura! Parem de mimimi e paguem estas malditas taxas!
Na próxima eleição, antes de votar ás cegas, pesquisem o nome dos vagabundos que estão verdadeiramente “assaltando” o munícipe…
E cadê o povo da camisa xiling da seleção em frente do Vicentino Aranha para protestar contra estes aumentos abusivos? Sumiram???
Aburdoooo!!!!! É o pacote de maldades do prefeito Anderson! O orçamento da prefeitura só tem aumentado, NÃO HÁ NECESSIDADE DE TIRAR MAIS DINHEIRO DA POPULAÇÃO! Só que as eleições estão chegando, esse pacote de maldades é pra dar dinheiro pro Tarcínico de Freitas fazer campanha!!!!!!
Dinheiro fácil todos eles gostam, moralidade em gastos ninguém deles.
Esse prefeito preguiçoso e incompetente conseguiu aprovar os aumentos no IPTU contando com o apoio daqueles vereadores que falam em família, Deus, mas aplaudem outra pátria contra o Brasil.
Todo esse grupo quer arrecadar dinheiro para a eleição do patriota Tarcísio, aquele que usa boné do Trump e lambe o tapete do mito.
A população de SJC deveria ir para as ruas para conter esses abusos e colocar os políticos vendidos nos seus devidos lugares.
Pra quem assistiu Que Rei Sou, tá fácil entender o jeito de governar. É isso aí prefeito, arrebenta mesmo com todos aqueles que apertaram o 55.
Com quase 30 anos pendurados no serviço público, sua aposta foi premiada. A bem da verdade, os principais responsáveis por criar esse “monstro”, foram Emanuel e o Eduardinho que deixavam esse menino mimado fazer o que bem queria lá em cima na assessoria financeira desde a década de 90. A conta chegou e quem não consegue pagar impostos, mude-se pra roça! Parabéns prefeitura e câmara municipal de São José dos Campos. O povo merece mais.