Pacote de leis aprovado inclui reajuste no IPTU, taxa de lixo, iluminação pública e ITBI; medidas começam a valer em 2026, com exceção do ISSQN que entra em vigor já em outubro
O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou nesta terça-feira (23) um pacote de leis que deve impactar diretamente os impostos cobrados dos moradores da cidade. As medidas incluem aumento no IPTU, mudanças na taxa de lixo, cobrança adicional na contribuição de iluminação pública e alterações em outros tributos municipais. A publicação foi feita no Diário Oficial.
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Entre os principais pontos está a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que pode elevar em até 50% o valor do IPTU até 2027. Como a planta define o valor venal dos imóveis, qualquer valorização gera impacto direto no cálculo do imposto.
Outra mudança significativa será na taxa de lixo, atualmente fixada em R$ 125,44. A partir de 2026, o valor passará a variar conforme metragem do imóvel e frequência de coleta. Em casas entre 70 m² e 150 m², por exemplo, a taxa será de R$ 163 — alta de 29%. Já em alguns casos específicos, o valor poderá chegar a R$ 410, um aumento de 226%.
Na contribuição de iluminação pública, será adicionado um valor extra a partir de 2026, destinado ao custeio de sistemas de monitoramento e segurança, como câmeras, sensores e alarmes.
O prefeito também alterou a regra do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passa a ser calculado sobre o valor de mercado declarado pelas partes, mantendo a alíquota de 2%. Essa alteração já entra em vigor em outubro de 2025, mesma data em que começa a valer a mudança no ISSQN, que agora inclui serviços prestados por plataformas digitais, como aplicativos de transporte, hospedagem e marketplaces.
Apesar do aumento de tributos, Anderson Farias também sancionou um pacote de isenções. Entre elas, estão:
Isenção de IPTU para contribuintes com único imóvel de padrão simples, avaliado em até R$ 129 mil, beneficiando cerca de 14 mil pessoas.
Isenção da taxa de lixo para aposentados, pensionistas e pessoas em auxílio-doença com renda de até dois salários mínimos.
Isenção da contribuição de iluminação pública para famílias de baixa renda inscritas na tarifa social de energia.
Loteria municipal
Outro destaque foi a criação da Loteria Municipal de São José dos Campos, que poderá ser explorada diretamente pela prefeitura ou via concessão. Os recursos arrecadados, após o pagamento de prêmios e custos, irão para os cofres públicos.
As novas medidas começam a valer em 1º de janeiro de 2026, com exceção do ISSQN e do ITBI, que já passam a vigorar em outubro deste ano.
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3 Respostas
O objetivo principal de todos esses aumentos é para poder ajudar a bancar a candidatura do então governador Tarcísio a presidência em 2026, e todos nós que vamos pagar por tudo isso é lamentável 😔
Se a cidade inteligente usasse Inteligência Artificial para otimizar a administração pública, todos os comissionados seriam demitidos, metade dos concursos poderiam ser desligados, os impostos seriam reduzidos e a eficiência do serviço público iria até aumentar. Mas este tipo de IA não pode não. É ruim para os negócios dos políticos. Só pode IA no semáforo inteligente.
eeeee extrema direita de SJC em….libera jogo, cria taxa, da aumento muito maior que a inflação!!!!