Sancionada lei que restringe funcionamento das adegas

Com o objetivo de impedir a perturbação do sossego público em São José dos Campos, a partir desta sexta-feira (4) as adegas e estabelecimentos similares (comércios de bebidas sem serviço nem consumo no local) só poderão funcionar até as 22h.

Foto PMSJC

A lei que estabelece as novas regras foi sancionada pela prefeitura e publicada no Boletim do Município nesta sexta, após aprovação do projeto de lei pela Câmara nesta quinta-feira (3).

A limitação do horário de venda de bebidas alcoólicas em adegas visa evitar que elas abasteçam e patrocinem os fluxos do funk. Os estabelecimentos podem continuar suas atividades, mas eles terão que obedecer as novas regras estabelecidas.

Será permitida a retirada de produtos sem que o cliente entre na adega (drive-thru) e entrega (delivery) no horário regular de funcionamento. Também será obrigatória a afixação de aviso, de fácil visualização, contendo a proibição de consumo no local.

Outros estabelecimentos não classificados como adegas mas que comercializam bebidas, tais como mercearias e mercados, deverão garantir que não haja consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas, praças e calçadas localizadas até 100 metros de distância durante o horário de funcionamento, sob pena de serem obrigados a cumprir o horário previsto para adegas até cessarem as infrações.

Sanções

Em caso de descumprimento da lei, as sanções previstas são multa de R$ 5.000,00 (o valor dobra em caso de reincindência); apreensão de bens e interdição do estabelecimento na primeira reincidência; cassação da licença caso o estabelecimento tenha sido interditado nos últimos 12 meses e proibição de renovação da licença, caso tenha sido cassada nos últimos 5 anos.

Ainda de acordo com a nova lei, os órgãos dotados de poder de fiscalização e poder de polícia estaduais e federais poderão notificar, imediatamente, as infrações resultantes do não cumprimento das medidas previstas na nova lei ao DFPM (Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais) da Secretaria de Proteção ao Cidadão.

Fiscalização reforçada

Com a entrada em vigor da lei, já neste final de semana a prefeitura, através dos fiscais de posturas e guardas civis municipais, e a Polícia Militar reforçarão a fiscalização para garantir o cumprimento das novas regras.

O objetivo é garantir mais segurança e tranquilidade aos munícipes, além de evitar as aglomerações em meio à pandemia da covid-19.
Mapeamento feito pelos serviços de inteligência da Guarda Civil Municipal e das polícias Civil e Militar identificaram vários tipos de fluxos na cidade, que prejudicam principalmente as pessoas que precisam acordar cedo para trabalhar.

Desde o início do ano, a prefeitura e a Polícia Militar receberam 44.763 reclamações de perturbação do sossego, incluindo os fluxos.

Nas zonas sul e leste, por exemplo, algumas adegas seriam pontos de concentração para a realização de fluxos. No mês passado, uma pessoa foi morta no Campo dos Alemães num fluxo em frente a uma adega.

“Esta lei é muito importante porque vai dar novas ferramentas de fiscalização à prefeitura e às polícias para que possamos garantir a tranquilidade da população”, disse o comandante do 46º Batalhão de Policiamento Militar de São José, tenente-coronel Antônio Pires.

Novas regras

Outras ações já estão sendo adotadas para combater os fluxos e aglomerações durante a quarentena do coronavírus.

Na região do Urbanova, por exemplo, 70% dos jovens que participam das aglomerações são moradores do próprio bairro. A prefeitura propôs aos condomínios que utilizem uma lei aprovada em 2017, que permite a contratação da Atividade Complementar da Guarda Civil Municipal para evitar que os fluxos aconteçam.

A prefeitura também intensificou a fiscalização nos locais onde ocorrem os fluxos, com iniciativas como a instalação de placas de proibido estacionar após as 22h. Algumas dessas placas já estão instaladas na região do Urbanova.

Contra a covid

Os fluxos promovem aglomerações de jovens sem máscaras e sem os cuidados sanitários necessários, o que pode provocar o alastramento da doença no município.

Segundo a prefeitura, as novas ações ajudarão a diminuir as aglomerações com o objetivo de evitar o alastramento da covid-19 no município.

No mês passado, o número de pessoas de 21 a 40 anos contaminadas aumentou 90%. Houve ainda crescimento de 104% de notificações e de 83% de casos positivos na cidade considerando-se todas as faixas etárias, com aumento também dos casos de internações em hospitais.

Em geral, quando pegam a covid, os jovens não apresentam sintomas graves, mas eles podem colocar em risco os pais e avós, mais sujeitos a ter complicações.

LIFE | cotidiano - Publicado 19:32 | - Redação

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