Atualmente existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que possuem dívidas em atraso terão a oportunidade de renegociar esses débitos com descontos de até 99% em juros e multas. O anúncio foi feito no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas – que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes. Atualmente, o Fies possui cerca de 1,2 milhão de contratos inadimplentes, totalizando um saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Em um vídeo publicado pelo presidente Lula em uma rede social, o ministro Camilo Santana destacou que o Fies “se burocratizou demais” e informou que o governo está considerando mudanças significativas no programa. “Estamos discutindo como realizar uma transformação para o novo Fies, um Fies mais voltado para aspectos sociais, pois transformaram o Fies em um programa puramente econômico. Na realidade, ele deve ser um programa social, proporcionando oportunidades para jovens terem acesso à educação universitária”, afirmou o ministro.
No mesmo vídeo, o presidente Lula enfatizou que o mais importante para o governo é garantir que as pessoas continuem a estudar. Ele disse: “Não se envergonhe se você está endividado, seja porque não pode pagar ou porque alguém o prejudicou.” As vantagens da renegociação se aplicam aos estudantes que possuem débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, também traz condições mais favoráveis para a amortização dos contratos celebrados até o final de 2017.
De acordo com o texto da lei, os estudantes que possuem débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, e que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que foram beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, poderão obter descontos de até 99% no valor consolidado da dívida, incluindo o valor principal, por meio do pagamento integral do saldo devedor.
Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda têm débitos vencidos há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 e desejam amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
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