As sugestões enviadas serão analisadas pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do legislativo e podem originar emendas à proposta em tramitação na Câmara
A Câmara Municipal promoveu, na segunda (13), uma audiência pública para receber sugestões da população para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Ao todo 14 pessoas inscritas apresentaram sugestões de onde aplicar a verba orçamentária do próximo ano na cidade, estimada em R$ 4,6 bilhões.
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A reunião contou com a participação do secretário de Gestão Administrativa e Finanças Odilson Gomes Braz Júnior, e dos vereadores Roberto do Eleven (PSDB), que presidiu a audiência, Amélia Naomi (PT) e Dulce Rita (PSDB), que também usaram o microfone para se manifestar.
No tempo destinado a manifestações da população, munícipes reivindicaram atenção a um plano de arborização para o bairro Jardim Esplanada, um plano de manejo para poda e remoção de árvores, além da reorganização de trânsito na região sul do Jardim Esplanada 2.
A regularização de bairros, como Capão Grosso I e Majestic, foi tema recorrente no microfone durante a audiência, com destaque para a necessidade de infraestrutura, além da ampliação de linhas de ônibus e melhorias nas condições dos veículos do transporte coletivo.
Na região sudeste, o pedido foi pela construção de uma creche e de um centro da juventude com atividades diversas para os moradores. No Jardim América, zona sul, a reivindicação foi pela criação de um espaço para lazer, posto de saúde, academia ao ar livre em um terreno já existente no bairro.
Moradores demandaram, ainda, a adesão da cidade a iniciativas de compostagem de forma descentralizada e em larga escala, além de hortas urbanas. Houve também pedido de auxílio para escolinha de futebol, na Vila Guarani.
As vereadoras Amélia Naomi (PT) e Dulce Rita (PSDB) pleitearam o pagamento da dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, creches em período integral, construção de UBS´s e UPA´s, um centro de atendimento para autistas e Hospital da Mulher.
Novas sugestões para a LOA poderão ser encaminhadas até às 23h59, desta quinta, 16 de novembro, por meio de um formulário digital, disponível em uma página temática no site da Câmara, ou protocoladas por escrito presencialmente na Divisão de Expediente do legislativo, das 8h às 12h ou das 13h30 às 17h30. Todas as contribuições serão analisadas pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do legislativo e podem originar emendas à proposta em tramitação no legislativo.
Orçamento – A LOA estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta e Indireta, com base nas metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (lei 10.736/23). A receita total de 2024 está estimada em R$ 4,6 bilhões (somando administração direta e indireta). As principais fontes são: impostos e taxas municipais (R$ 1,27 bilhão, somando ISS, IPTU, ITBI, e outros) e repasses intergovernamentais (R$ 2,66 bilhões). Esses repasses são compostos, por exemplo, pela transferência estadual do ICMS (R$ 1,4 bilhão), do IPVA (R$ 230 milhões) e da União (R$ 443 milhões, dos quais R$ 194 mi do SUS e R$ 136 mi da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios).
Primeira Resposta
a notícia aqui alguem copiou e colou. Então eu vou copiar e colar:
Novas sugestões para a LOA poderão ser encaminhadas até às 23h59, desta quinta, 16 de novembro, por meio de um formulário digital, disponível em uma página temática no site da Câmara, ou protocoladas por escrito presencialmente na Divisão de Expediente do legislativo, das 8h às 12h ou das 13h30 às 17h30.
Já passou a data, atualizem!