Manifestação foi feita por motoristas do transporte escolar particular que não receberam nenhum auxílio
Cerca de 100 vans enfileiradas – e fazendo buzinaço – chamaram a atenção por diversas ruas e avenidas no horário de almoço desta quinta (28) em São José dos Campos. Trata-se de um protesto de motoristas de vans escolares. Eles solicitam auxílio da prefeitura durante a pandemia de coronavírus. A manifestação foi realizada por motoristas do transporte escolar particular, que não receberam nenhum auxílio, como é o caso dos motoristas de vans contratados pela Secretaria de Educação. Os manifestantes pedem que a prefeitura contrate os serviços deles para algum trabalho remunerado, com transporte de pessoas ou entrega.
Confira posicionamento da prefeitura
De acordo com a Lei 10.118, de 15 de maio de 2020, que autoriza o Município a fornecer transporte para a entrega de cestas básicas a serem distribuídas pelo Governo do Estado de São Paulo às famílias em vulnerabilidade social, por conta da situação de emergência e estado de calamidade decretados em razão do enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – Covid-19.
O Art. 2º deixa claro que em caráter emergencial e excepcional, o Município poderá realizar o transporte das cestas básicas diretamente nas residências dos beneficiários, estando autorizado a utilizar os meios necessários para esse fim, inclusive os transportadores prestadores de serviços da Secretaria de Educação e Cidadania (que já possuem contrato vigente com o município, por meio de processo licitatório).
Assim sendo, não tem como, disponibilizar pagamento por esse tipo de serviço à motoristas de transporte escolar particular, que não possuem contrato com a Prefeitura.
