Projeto de urgência da prefeitura sobre aumento do IPTU e taxa de lixo é adiado mais uma vez pela Câmara

Por falta de concordância entre os vereadores, as duas pautas que eram para ser votadas nesta quinta-feira (14) foram adiadas para a próxima quinta-feira (21). Prefeitura mantém silêncio e não se manifesta; base aliada na Câmara crê em readequação da fórmula de cobrança antes da votação

Foto: PMSJC

A prefeitura de São José pretende fixar a taxa de lixo em R$ 87 para imóveis residenciais e apartamentos de todos os níveis e bairros. Hoje, casas mais simples chegam a pagar entre R$ 12 a R$ 17 e as residências de alto padrão pagam R$ 154.
A taxa de lixo para o comércio ficará em R$ 324. Hoje, pequenos comércios de bairro pagam entre R$ 42 a R$ 146 e comércio de grande porte pagam R$ 3.895. Ou seja, para a atual prefeitura um comércio de bairro, como por exemplo, um açougue, pagará o mesmo que um shopping ou hipermercado que gera muito mais lixo. Lembrando que todo lixo é cobrado por peso. Veja a ilustração

Arte divulgação / Vereador Wagner Balieiro

Vereador da oposição, Wagner Balieiro (PT) se manifestou em rede social “É o maior escândalo entre as mudanças propostas pela atual administração com a cobrança de mais impostos”. Para o petista, “dessa forma, mesmo tendo serviços diferentes, quem mora em bairro simples pagará mais e quem está em áreas nobres pagará menos”. Ainda de acordo com Balieiro, “um grande shopping center e um bazar de bairro, que geram quantidades de lixo bem diferentes, também pagarão o mesmo valor. Uma tremenda injustiça social”, disparou.
Base aliada – A Life entrou em contato com o vereador José Dimas (PSDB). Após ouvir os questionamentos da reportagem referentes à unificação da taxa de lixo, ele argumentou que ainda vai haver uma reunião entre os vereadores da base aliada para tentar equacionar as diferenças entre os estabelecimentos, já que pelo projeto atual um comércio de bairro irá pagar o mesmo valor de um shopping center. Dimas ficou de enviar um posicionamento oficial. Assim que a reportagem receber o retorno, esta matéria será atualizada.
A Life também procurou a prefeitura que informou que tratar-se de uma atualização dos valores, já que esta taxa não era reajustada desde 1994. Segundo a administração municipal o reajuste que vinha ocorrendo era somente o da inflação. Ou seja, a prefeitura está arcando com cerca de 80% dos custos da coleta e a população cerca de 20%.
Por orientação do Tribunal de Contas do Estado esta diferença tem que ser reduzida, pois a prefeitura não pode arcar com quase a totalidade do custo da coleta.

Outra alteração envolve o IPTU. A prefeitura quer a diminuição dos padrões de classificação dos imóveis. Atualmente, as casas e apartamentos são classificadas em seis tipos – rústico, econômico, simples, médio, superior e fino. O valor mais baixo de imposto, de R$ 383,94, é para os imóveis rústicos, aqueles de alvenaria simples, normalmente de até 60 metros quadrados.
No novo modelo da prefeitura os imóveis se enquadram em apenas quatro padrões: 1, 2, 3 e 4. O valor mais baixo de imposto é R$ 575, o que representa um aumento de quase 50% no valor para os moradores que pagam a faixa mais baixa de imposto.

Prefeitura – A reportagem entrou em contato com a prefeitura questionando os motivos de alteração da base de cálculo do IPTU, que fará com que uma rua de área nobre pague o mesmo valor de uma rua localizada em um bairro mais simples. Em nota, prefeitura informou que só irá se pronunciar após a aprovação do projeto na Câmara Municipal.

Base aliada – Segundo o vereador José Dimas (PSDB), a cobrança da taxa da coleta de lixo é uma obrigação legal que a prefeitura precisa cumprir. Mas ela ainda não encontrou a fórmula mais adequada e justa para aplicá- lá. “A prefeitura está ajustando a cobrança de taxas de serviço público a uma normatização tributária mais eficaz, preservando a qualidade dos serviços. “, disse Dimas com exclusividade à Life.

LIFE | cotidiano - Publicado 12:05 | - Redação

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