Um Projeto de Lei de autoria do Executivo foi enviado à Câmara de São José dos Campos no último dia 27, ampliando as restrições ao comércio de sucatas e materiais recicláveis de origem desconhecida em ferros-velhos da cidade.
O objetivo é impedir o armazenamento e a comercialização pelos ferros-velhos de produtos furtados ou roubados como hidrômetros, fio de cobre, bueiros e ralos de logradouros públicos, semáforos e placas de trânsito.
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De acordo com o Projeto de Lei (318/2022), os ferros-velhos serão obrigados a apresentar nota fiscal de entrada de produto, lançar a compra em livro de estoque especificando origem e destinação dos materiais. No livro, devem constar nome, endereço e identidade do vendedor dos produtos.
As penalidades descritas no Projeto de Lei vão desde a apreensão da mercadoria, autuação e multa, interdição do estabelecimento até a cassação do alvará de licença.
Na Câmara, o Projeto já foi lido e está aguardando pareceres das comissões de Justiça e Economia.
A Operação Ferro Velho em São José dos Campos já apreendeu mais de 330 quilos de cobre de procedência desconhecida e interditou 5 estabelecimentos.
3 Respostas
E como fica o crime de receptação???
Obviamente semáforos, placas de trânsito, tampas de ralos e bueiros não são de propriedade de nenhum cidadão.
Se aprovado, será só mais uma das dezenas de Leis que NÃO se cumprem e que não haverá a devida penalização que a mesma deverá determinar aos infratores.
Haja visto a Lei da Direção Alcoolizado. O fulano bebe, mata, se recusa a fazer o teste do Bafômetro, aí paga uma fiança e nem a licença de motorista é cassada.
Concordo com ressalvas visto que os caras estao ganhando o pao de forma justa o que e preciso orienta los de forma que venham a sensibilizar o fatos de produtos irregulares como anotacoes em livros os dados do individuo que esta indo te o cerro velho vender suas mercadorias ou melhor produtos de procedencia legal