Projeto da Prefeitura com restrições a ferros-velhos é enviado à Câmara

Foto PMSJC

Um Projeto de Lei de autoria do Executivo foi enviado à Câmara de São José dos Campos no último dia 27, ampliando as restrições ao comércio de sucatas e materiais recicláveis de origem desconhecida em ferros-velhos da cidade.

O objetivo é impedir o armazenamento e a comercialização pelos ferros-velhos de produtos furtados ou roubados como hidrômetros, fio de cobre, bueiros e ralos de logradouros públicos, semáforos e placas de trânsito.

De acordo com o Projeto de Lei (318/2022), os ferros-velhos serão obrigados a apresentar nota fiscal de entrada de produto, lançar a compra em livro de estoque especificando origem e destinação dos materiais. No livro, devem constar nome, endereço e identidade do vendedor dos produtos.

As penalidades descritas no Projeto de Lei vão desde a apreensão da mercadoria, autuação e multa, interdição do estabelecimento até a cassação do alvará de licença.

Na Câmara, o Projeto já foi lido e está aguardando pareceres das comissões de Justiça e Economia.

A Operação Ferro Velho em São José dos Campos já apreendeu mais de 330 quilos de cobre de procedência desconhecida e interditou 5 estabelecimentos.

 

LIFE | cotidiano - Publicado 07:31 | - Redação

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Comentários:

3 thoughts on “Projeto da Prefeitura com restrições a ferros-velhos é enviado à Câmara

  1. scrlk disse:

    E como fica o crime de receptação???
    Obviamente semáforos, placas de trânsito, tampas de ralos e bueiros não são de propriedade de nenhum cidadão.

  2. José+Moraes disse:

    Se aprovado, será só mais uma das dezenas de Leis que NÃO se cumprem e que não haverá a devida penalização que a mesma deverá determinar aos infratores.
    Haja visto a Lei da Direção Alcoolizado. O fulano bebe, mata, se recusa a fazer o teste do Bafômetro, aí paga uma fiança e nem a licença de motorista é cassada.

  3. Oseias Ramos disse:

    Concordo com ressalvas visto que os caras estao ganhando o pao de forma justa o que e preciso orienta los de forma que venham a sensibilizar o fatos de produtos irregulares como anotacoes em livros os dados do individuo que esta indo te o cerro velho vender suas mercadorias ou melhor produtos de procedencia legal

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