Proposta prevê que o recurso da prefeitura para pagar o déficit – avaliado em R$ 240 milhões – saia dos rendimentos de aplicações do próprio instituto do funcionalismo público
Com menos de um ano na função de chefe do executivo joseense, o tucano Felício Ramuth propõe outro projeto de grande polêmica. Após a Câmara aprovar a intenção municipal de reajustar o IPTU e a Taxa de Lixo para 2018, uma nova proposta gera grande discórdia na cidade – principalmente junto aos servidores municipais.
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A prefeitura enviou ao legislativo um projeto que visa pagar o déficit da prefeitura com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) – estimado em R$ 240 milhões – utilizando recursos do próprio instituo, avaliado em mais de R$2 bilhões. A administração, pressionada pelos servidores e vereadores, abriu uma ofensiva para explicar o projeto, que tramita em rito de urgência.
A iniciativa tem alto potencial de desgaste junto ao funcionalismo e por este motivo a prefeitura tem aberto diálogo com a categoria. No entendimento da prefeitura há respaldo jurídico para a concretização do projeto – posição que não é compartilhada pelo departamento jurídico do legislativo.
Prefeitura – A Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças informou que entende a necessidade do debate e que o projeto foi apresentado ao Conselho Deliberativo do Instituto antes de ser enviado à Câmara Municipal. A pasta comunicou também que tem apresentado todos os detalhamentos necessários aos vereadores e que foi enviado um material explicativo aos servidores (confira abaixo).
Vereador José Dimas (PSDB) – Líder do Governo na Câmara, Dimas contou à reportagem que o projeto foi enviado em rito de urgência para poder receber emendas e pareceres das comissões, antes de ser colocado em votação. “O importante é esclarecer a proposta para a sociedade e para os servidores. O projeto estabelece ferramentas para manter o equilíbrio financeiro do instituto. Pelo projeto, a prefeitura permanece com a obrigação de realizar os aportes mensais, garantindo o equilíbrio do sistema”, destacou Dimas.
