Projeto de lei em tramitação dispõe sobre bicicletários e paraciclos em espaços públicos

Texto estabelece a instalação de bolsões de estacionamentos para bicicletas em locais frequentados pela população

O projeto de lei 341/22, apresentado pelo vereador Fabião Zagueiro (Solidariedade) estabelece a instalação de bolsões de estacionamentos para bicicletas em locais de grande afluxo de público, como parques; escolas; unidades de saúde; instalações desportivas e órgãos municipais; além de vias públicas.

De acordo com a proposta em tramitação, a segurança dos ciclistas e dos pedestres deverá ser determinante para a definição do local de implantação. Os estacionamentos de bicicletas, gratuitos sem cobranças de taxas, poderão ser de dois tipos: bicicletários destinados ao estacionamento de bicicletas por período de longa duração; ou paraciclo em via pública, para períodos de curta e média duração.

Para dar suporte a esse modelo de mobilidade urbana e incentivar as pessoas a usarem a bicicleta como meio de transporte, o autor argumenta que é necessário disponibilizar espaços adequados, seguros e bem localizados, como bolsões isolados das vagas de carros e motos.

“Mostrando ao público que os ciclistas são bem-vindos, instalações para estacionar bicicletas funcionam também como uma mensagem para motoristas considerarem usar a bicicleta no futuro”, justifica o vereador.

As comissões de Justiça, Economia e Transporte deram parecer favorável ao projeto, que está apto a entrar na pauta de votação, sem previsão.

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