Matéria está na CCJ para discussão; audiência pública discute o tema sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) O Senado volta a discutir nesta segunda (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários … Continue lendo Privatização de praias; Debate de PEC é retomado no Senado