Durante uma sessão tensa, os vereadores aprovaram com 8 votos contrários e 11 favoráveis, o projeto de lei do governo Felicio Ramuth que altera a lei de 2011 sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência do Servidor Municipal
O projeto enviado a Câmara em ritmo de urgência pela administração municipal, tem a proposta de autorizar a prefeitura a utilizar mensalmente o excedente de metas financeiras do IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais) ou, em substituição, dois terços dos rendimentos do fundo previdenciário para pagar aportes em caso de déficit entre arrecadação e despesa com o pagamento de aposentadoria, pensão e auxílio doença.
Hoje a prefeitura tem uma a dívida em relação aos aportes de aproximadamente R$ 170 milhões. O fundo da conta com saldo aplicado é de R$ 2,14 bilhões.
Com o projeto aprovado nesta quinta-feira (05), a prefeitura poderá, caso o rendimento excedente da meta não for suficiente, usar dois terços do total do rendimento mensal do IPSM para pagar o aporte obrigatório. Na linguagem popular o que a prefeitura está fazendo é pagar a dívida dela com o Instituto usando o rendimento do fundo aplicado do Instituto.
Além do protesto dos servidores que lotaram a galeria do Legislativo, ela enfrenta a rejeição do Ministério Público, que recomendou ao Legislativo não votar a medida.
O Sindicato dos Servidores alegou que o projeto pode comprometer as futuras aposentadorias dos servidores municipais.
Vereadores a favor do projeto:
Walter Hayashi (PSC)
Lino Bispo (PR)
Sérgio Camargo (PSDB)
José Dimas (PSDB)
Fernando Petiti (PSDB)
Cyborg (PV)
Maninho 100% (PTB)
Marcão da Academia (PTB)
Calasans Camargo (PRP)
Robertinho da Padaria (PPS)
Roberto do Eleven (PRB)
Vereadores contra o projeto:
Amélia Naomi (PT)
Wagner Balieiro (PT)
Juliana Fraga (PT)
Esdras Andrade (SD)
Valdir Alvarenga (SD)
Dulce Rita (PSDB)
Flávia Carvalho (PRB)
Dr. Elton (PMDB)
Não votaram:
Renata Paiva (PSD), estava ausente na sessão e Juvenil Silvério (PSDB), Presidente só vota em caso de empate
Luis Henrique Cerqueira Lima disse:
Parabéns para a Vereadora Dulce Rita, que mesmo sendo do partido do prefeito votou contra este absurdo de usar dinheiro alheio para pagar as próprias contas o que so vai piorar o problema, e quando o IPSM estiver em dificuldades vai poder pegar dinheiro do caixa da prefeitura ??