Caso ainda tramita na Justiça e não há prazo para uma decisão final
Boa notícia para os usuários do transporte coletivo de São José dos Campos. A prefeitura teve recurso negado pelo TJ-SP, que manteve liminar que obrigou o aumento de ônibus em 12 linhas na cidade. Antes da decisão do TJ-SP, a magistrada Laís Helena de Carvalho Scamilla, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, afirmou – em decisão em primeira instância – que o “Ministério Público apresentou elementos suficientes à demonstração de que o serviço não está sendo prestado de forma adequada e segura no período da Pandemia de Coronavírus”.
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O caso ainda tramita na Justiça. Não há prazo para uma decisão final pelo TJ-SP. Ao analisar o recurso da gestão municipal, o relator Marcos Pimentel Tamassia manteve a decisão original do MP. A prefeitura cumpre a decisão judicial. Em posicionamento dado à reportagem no dia 11 de setembro, a secretaria de Mobilidade Urbana garantiu que havia 80% da frota em circulação para uma demanda de 50% de passageiros.
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