Instituições privadas de ensino devem aos cofres públicos municipais cerca de R$ 10 milhões; O estudante que desejar ter a bolsa deve necessariamente morar em São José há no mínimo um ano e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública
Uma dívida que poderia se arrastar por vários anos teve uma solução neste mês de fevereiro, o programa “Pró-Estudo”, criado pela Prefeitura de São José dos Campos, vai conceder bolsas a cidadãos sem condições financeiras de pagar cursos de graduação.
A oportunidade será oferecida por instituições privadas de ensino superior que possuem dívidas com o município. Os cursos, na modalidade presencial, irão acontecer nas universidades que firmarem parceria com a Administração. As dívidas, inscritas ou não em dívida ativa, abrangem o valor original e os respectivos encargos (correção monetária, multa e juros de mora, decorrentes do seu inadimplemento). O município tem cerca de R$ 10 milhões em créditos tributários a receber.
A compensação vai alcançar as dívidas relacionadas a ISSQN (Impostos Sobre serviço de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto por Transmissão Inter Vivos), além de Taxa de Licença de Fiscalização de Localização.
Para participar, o estudante deve necessariamente morar em São José há no mínimo um ano e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública. Se frequentou instituição particular, precisa ter sido na condição de bolsista integral.
Uma comissão, a ser formada pela Prefeitura, vai publicar o edital de credenciamento da parceria, bem como os prazos para entrega documentos dos bolsistas contemplados.
