Interdição em uma adega no Campo dos Alemães foi motivada após denúncias e descumprimento de regras municipais
A interdição de uma adega localizada no bairro Campos dos Alemães, região sul da cidade, foi realizada na manhã desta quarta-feira (18) após uma operação coordenada pela prefeitura de São José dos Campos para cumprimento de decisão judicial. Segundo a prefeitura estabelecimento vinha funcionando de forma irregular mesmo após interdições anteriores e diversas denúncias por perturbação do sossego público.
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A ação contou com a participação integrada das equipes da Fiscalização de Posturas, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Secretaria de Mobilidade Urbana e Secretaria de Manutenção da Cidade. Segundo a administração municipal o objetivo foi fazer valer a medida judicial de ingresso forçado no imóvel, lacração do local e apreensão de produtos e equipamentos, conforme autoriza a Lei Municipal nº 10.822/2023.
Reincidência e descumprimento
A adega em questão havia sido interditada inicialmente em setembro de 2024 por operar como bar, lanchonete e salão de bilhar sem licenciamento adequado. Mesmo após a interdição o local persistiu no funcionamento irregular, mantendo atividades em horários incompatíveis com a legislação, com som alto, aglomerações e denúncias recorrentes nos canais 153, 156 e à Polícia Militar.
Em nova ação fiscalizatória constatou-se a continuidade das irregularidades, e um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil por desobediência (art. 330 do Código Penal). O imóvel foi trancado propositalmente pelos responsáveis para impedir a apreensão de bens, levando o caso à Secretaria de Assuntos Jurídicos, que solicitou apoio judicial.
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