Prefeito Anderson Farias veta projeto da Loteria Joseense por gerar gastos e conflitos administrativos. Saiba os detalhes da decisão
O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), vetou integralmente o projeto de lei que previa a criação da chamada Loteria Joseense. A proposta, aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal em novembro, dependia apenas da sanção do chefe do Executivo para entrar em vigor. Mas, o prefeito argumentou que a iniciativa geraria despesas para o município e violaria o equilíbrio entre os poderes.
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Na mensagem de veto, Farias destacou que a criação da loteria representaria uma interferência indevida nas competências administrativas do Executivo. “[…] Ao impor obrigações e determinar atos de gestão administrativa ao Poder Executivo, a proposição legislativa não apenas desrespeita, mas também usurpa a competência privativa, configurando clara violação ao princípio da harmonia entre os poderes”, afirmou em um dos trechos do documento.
Outro ponto de destaque foi a ausência de estudos detalhados sobre o impacto financeiro e orçamentário do projeto. Segundo o prefeito, a implementação da loteria municipal implicaria custos adicionais para a administração pública, sem apresentar garantias concretas de viabilidade econômica.
O que previa o projeto?
Apresentada em 2021 pelos vereadores Júnior da Farmácia (MDB) e Marcão da Academia (PSD), a proposta autorizava São José dos Campos a explorar modalidades lotéricas previstas na legislação federal. Os recursos arrecadados com as apostas seriam utilizados para o pagamento de prêmios, impostos e despesas operacionais, além de financiar projetos sociais nas áreas de saúde, assistência social, esporte e cultura.
A divisão dos valores estava organizada da seguinte forma:
50% para pagamento de prêmios e custeio da loteria;
30% para seguridade social;
20% para ações e projetos sociais, sendo metade desse montante destinada à saúde.
Os vereadores justificaram que a loteria teria um impacto positivo na vida da população local, com os recursos revertidos para programas de bem-estar social.
Próximos passos
Com o veto do prefeito, a decisão volta agora à Câmara Municipal. Os vereadores terão a oportunidade de deliberar em plenário sobre a manutenção ou derrubada do veto. Para que o veto seja rejeitado, é necessário o apoio de dois terços dos parlamentares presentes na votação.
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3 Respostas
Boa prefeito, vereador foi eleito para trabalhar e gerar recursos para a cidade e fiscalizar, não criar uma forma de viciar a população. Se dessem retorno pelo que ganham, a cidade estaria bem melhor…bando de gente que só sabe dar nome em ruas e praças, títulos de cidadania e por aí vai….SANGUESSUGAS!!!
Parabéns Anderson. Dinheiro se ganha trabalhando. De R$1,99 a R$1,99 – muitos vagabundos estão ficando afortunados as custas de pessoas gananciosas em ficarem ricas da noite pro dia, sem trabalhar.
Parabéns prefeito. E Pra esses dois desocupados, nota zero. O lado bom é que um deles já era. Anderson não de emprego pra esse ordinário. De a ele a oportunidade de trabalhar na privada e ser útil.
Só tem vereador desocupado em são José dos campos, boa parte tem empregos e ocupações fora dos afazeres que eles estão tendo na prefeitura, quase todos vão lá na prefeitura só pra mamar na testa da vaca e não fazem nada