Justiça de SP determina que companhias aéreas permitam cachorro de suporte emocional na cabine para passageiro com ansiedade e pânico
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que companhias aéreas transportem bulldog inglês na cabine da aeronave (onde sentam-se os passageiros), junto ao dono, que sofre de transtornos de ansiedade generalizada e de pânico.
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De acordo com os autos, o cachorro é animal de suporte emocional e teve pedido de embarque na cabine negado pelas companhias aéreas, que alegaram inexistência de prescrição médica, limite de peso acima do permitido e ausência de regulamentação específica.
Em seu voto, o relator do recurso, Júlio César Franco, apontou que, em situações ordinárias, a companhia aérea poderia negar o transporte do animal na cabine fundada no limite de peso. Mas, no caso em análise, o fato do autor sofrer de transtornos de ansiedade e pânico e haver viabilidade operacional na viagem tornam o pedido possível, desde que cumpridas exigências estabelecidas.
“Saliente-se a Resolução nº 280/13 da Anac assegura ao passageiro com necessidades especiais, usuário de cão-guia, a possibilidade de ingressar e permanecer com o animal na cabine da aeronave. Por isso, se assegurada ao passageiro também sua segurança psíquica, insere-se entre as obrigações da transportadora a promoção do necessário ao acompanhamento do transportado, quando comprovadamente necessário, por animal de suporte emocional”, escreveu o magistrado.
Em relação ao pedido de autorização permanente para quaisquer voos futuros além da viagem em questão, Júlio César Franco apontou que “cada situação futura deverá ser analisada caso a caso, em feito próprio, se necessário, respeitando-se a evolução das circunstâncias fáticas e normativas”.
Participaram do julgamento os magistrados Matheus Fontes, Mario Sergio Leite, Campos Mello e Nuncio Theophilo Neto. A decisão foi por maioria de votos.
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2 Respostas
Este tipos de cães com serviços especiais têm até um colete com identificação. Muito comum nos EUA.
Cão de Serviço Psiquiátrico
Diferente dos cães de suporte emocional, estes são treinados para realizar tarefas ativas para pessoas com transtornos como o Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), ansiedade grave ou autismo.
Funções: Interromper comportamentos repetitivos ou de automutilação, criar um “espaço físico” em multidões para evitar crises de pânico e realizar pressão profunda para acalmar o sistema nervoso.
Este último, também conhecida pelo termo em inglês Deep Pressure Stimulation (DPS), é uma técnica terapêutica que consiste na aplicação de pressão firme, mas suave, distribuída pelo corpo.
Diferente de um toque leve ou carinho (que pode ser estimulante ou até irritante para algumas pessoas), a pressão profunda simula a sensação de um abraço apertado ou de ser “embrulhado”, o que gera uma resposta biológica específica no organismo.
Como funciona no Sistema Nervoso?
O objetivo principal é mudar o estado do sistema nervoso de um modo de “alerta” para um modo de “descanso”.
Do Simpático para o Parassimpático: A pressão ajuda a desativar o Sistema Nervoso Simpático (responsável pela resposta de “luta ou fuga”) e ativar o Sistema Nervoso Parassimpático (responsável pelo relaxamento, digestão e conservação de energia).
Liberação de Neurotransmissores: O estímulo físico sinaliza ao cérebro para liberar substâncias químicas do bem-estar, como:
Dopamina e Serotonina: Hormônios que regulam o humor e trazem a sensação de calma.
Ocitocina: Conhecida como o “hormônio do abraço”, que reduz os níveis de cortisol (o hormônio do estresse).
Como os Cães de Serviço aplicam isso?
No contexto dos cães que mencionei anteriormente, a pressão profunda é uma tarefa treinada e não apenas um comportamento afetivo.
Existem duas formas principais:
LPT (Lap Pressure Therapy): O cão coloca o peso do tronco e da cabeça no colo do tutor enquanto este está sentado. É muito comum para conter crises de ansiedade em locais públicos.
DPT (Deep Pressure Therapy): Se o tutor estiver deitado, o cão deita-se completamente sobre o peito ou pernas da pessoa. O peso físico do animal ajuda a “ancorar” o tutor, reduzindo tremores e batimentos cardíacos acelerados.
Curiosidade: O conceito foi popularizado pela Dra. Temple Grandin, que observou como o gado se acalmava em troncos de contenção e criou a “máquina do abraço” para ajudar a si mesma a lidar com a ansiedade do autismo.
Se for o cão da foto, está parecendo um booldog Francês. Eles são muito dócil e quietinhos. Espero terem feito boa viagem e que não incomoda os outros passageiros que merecem viagem tranquila também.
Só acho que deveria pagar alguma taxa a mais pelo transporte do cão ou o dono pagar uma passagem. Esses cão pesa no mínimo 12 kilos. A cobrança pode inibir as pessoas de má fé , querendo levar cães de porte grande.