Transporte ilegal de palmito gera multa de R$ 693 mil após abordagem em Monteiro Lobato; Polícia Ambiental apreendeu 385 unidades
O transporte ilegal de palmito resultou em uma multa de R$ 693 mil após uma abordagem realizada pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo na cidade de Monteiro Lobato. A ocorrência foi registrada nesta terça-feira (14), com desdobramentos administrativos na base do bairro Altos de Santana, em São José dos Campos.
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A ação teve início no município de Monteiro Lobato, onde equipes de policiamento ambiental abordaram um veículo ocupado por três indivíduos. Durante a vistoria, foram encontradas 385 unidades de palmito in natura, extraídas sem autorização do órgão ambiental competente.
Multa foi aplicada com base em legislação estadual
De acordo com a corporação, foi lavrado auto de infração ambiental com base no artigo 47 da Resolução SIMA nº 05/2021. A norma prevê multa de R$ 300 por unidade apreendida.
Como a infração ocorreu em uma Área de Proteção Ambiental (APA), o valor foi dobrado, conforme estabelece o artigo 70 da mesma resolução. Com isso, a penalidade total chegou a R$ 693 mil.
Ocorrência foi formalizada em São José dos Campos
Após a abordagem, os procedimentos administrativos foram elaborados na base da Polícia Ambiental, localizada no bairro Altos de Santana em São José dos Campos. O material apreendido e as medidas cabíveis seguem sob responsabilidade das autoridades competentes.
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