Polícia Ambiental autua comércio em Cruzeiro por falta de declaração de estoque de camarão durante período de defeso; multa foi de R$ 3,6 mil
A Polícia Ambiental autuou um estabelecimento comercial no bairro Vila Canevari, em Cruzeiro- SP, por irregularidade na declaração de estoque de camarão durante o período de defeso. A fiscalização ocorreu na última quinta-feira (12), durante a Operação Piracema e Fonte de Consumo.
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A ação foi realizada em um comércio que atua na venda de produtos e subprodutos oriundos da fauna ictiológica. Durante a vistoria, foram localizados 48 quilos de camarão Santana e 84 quilos de camarão sete-barbas, armazenados in natura e congelados.
Segundo a corporação o proprietário foi informado sobre a fiscalização e apresentou as notas fiscais, que comprovaram a origem regular dos pescados. Mas, não possuía a declaração de estoque exigida no período de defeso, alegando desconhecer o procedimento necessário.
Diante da irregularidade, a equipe elaborou Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3.640,00, por deixar de apresentar a documentação obrigatória durante o período em que a captura e comercialização de determinadas espécies sofrem restrições legais.
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