Polêmicas e controversas nas adoções das Áreas Verdes

Empresa responsável falha na manutenção, prefeitura demora a fiscalizar e o resultado é o comprometimento do visual paisagístico da região

Basta andar pelas principais ruas e avenidas do Jardim Aquarius para observar uma placa institucional rotineira nas áreas verdes que indica a adoção do espaço por determinada empresa privada. Os comunicados também estão presentes em outros locais de São José como Jardim Esplanada, Vila Ema e Urbanova.
Pelo acordo, a empresa divulga o seu nome e em contrapartida paga um valor mensal a uma empresa terceirizada – que é a responsável pela manutenção. À prefeitura cabe fiscalizar o processo com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações e a plena conservação dos espaços públicos.
Mas não é isso o que acontece na prática durante muitos meses do ano. Isso é facilmente percebido pelos indivíduos mais atentos ao visual estético das áreas verdes. Gramas e mato altos são perceptíveis em muitas oportunidades, causando poluição visual e denegrindo a imagem paisagística do bairro. Ou seja, diversas vezes a periodicidade da manutenção não é feita conforme a frequência pré-estabelecida.
Apesar disto, as “empresas adotantes” pagam um valor mensal por um serviço de manutenção que muitas vezes não é feito pela empresa responsável. Enquanto esta matéria era produzida e após contato com a empresa terceirizada responsável pelos serviços, o corte de grama foi feito quase que imediatamente nos “locais adotados” situados no Jardim Aquarius.
A empresa Brasil Florido não revelou os valores pagos pelos “adotantes”. Ela informou apenas que o preço é calculado com base no metro quadrado do espaço.

Início do ano – Devido à ausência de mão de obra terceirizada e reestruturação da prefeitura, houve muita reclamação sobre falta de podas e manutenção das áreas verdes do Jardim Aquarius principalmente nos meses de janeiro a março deste ano (confira matéria em nosso site).
A Brasil Florido justificou o atraso nos serviços como consequência de uma solicitação feita pela administração municipal anterior (Carlinhos Almeida, PT). Segundo a empresa, a gestão petista havia pedido que os trabalhos de manutenção e conservação fossem encerrados até o dia 20 de dezembro de 2016. A empresa alega que “nunca deixou de cumprir suas obrigações”, que apenas seguiu orientações e que por este motivo a vegetação esteve alta no começo de 2017. Na ocasião, o corte foi feito por equipe da Secretaria de Manutenção da Cidade do governo atual.

Ex-secretário garante que informação é falsa – Atuante na gestão de Carlinhos Almeida, o ex-secretário da pasta de Serviços Municipais, Antônio Carlos Wolff Nadolny garantiu que a orientação alegada pela Brasil Florido de cessar a manutenção é improcedente. Ele disse ainda que em seu período havia intensa fiscalização das áreas verdes e que a gestão atual se equivocou ao afastar da pasta especialistas com vasta experiência e atuação na área.

Nossa Praça – O programa visa atender regras previstas na lei municipal 5.098, de 1.997 – que foi sancionada durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB). A lei autoriza pessoas jurídicas e físicas a aderir ao ‘Nossa Praça’ para a conservação e melhoria de ajardinamento e tratamento paisagístico de praças públicas.
A Lei cita que é “proibida a colocação, nos locais beneficiados, de placas publicitárias, exceto aquela com a simples citação de nome, endereço e telefone dos colaboradores”.
A empresa responsável se compromete a promover os seguintes serviços:

a) manutenção de árvores, arbustos, flores e gramados, abrangendo a poda, a irrigação, limpeza, substituição de espécies, remoção de pragas, ervas daninhas e adubação, quando necessária;
b) limpeza e eventuais reparos nas guias e calçadas internas e externas;
c) pequenos reparos e pinturas dos equipamentos eventualmente existentes;
d) manutenção de postes, fiação elétrica, troca de lâmpadas;
e) manutenção da rede hidráulica, registros, troca de torneiras e similares.

A Brasil Florido não segue integralmente a lei no canteiro central da avenida Alfredo Ignácio Nogueira Penido e muito vezes a vegetação sofre com a falta de fiscalização e serviços. Segundo a lei a empresa é responsável pela manutenção e conservação. Veja na foto uma área sem grama, que ocasiona desgaste do solo levando terra para galeria de água. A passagem de pedestre também deixa a desejar conforme o descritivo (b) do contrato.

A prefeitura comunicou que realiza fiscalização constante sobre o trabalho executado pela empresa responsável. Em casos de falta de conservação e problemas de manutenção, as empresas estão sendo devidamente notificadas para que melhorem o serviço e ajustem o mesmo aos padrões adotados pela prefeitura nas áreas sob sua responsabilidade. Algumas placas de empresas inclusive já foram removidas devido a descumprimentos da Lei 5.098.
O programa Nossa Praça está sendo reestruturado para que a manutenção das áreas e praças adotadas seja aprimorada. A nova lei, que está na fase final de elaboração para ser encaminhada à Câmara, vai impor mais obrigações às empresas adotantes e fortalecerá os mecanismos de fiscalização por parte da prefeitura.

Cavaletes são proibidos – Alguns estabelecimentos do Jardim Aquarius têm colocado de forma frequente cavaletes em canteiros centrais de vias do bairro. A denúncia foi feita por leitores da Aquarius Life indignados com a poluição visual causada pelas estruturas. Além de ser esteticamente feio, a prática é ilegal. A colocação de cavaletes em canteiros centrais é vedada pelo decreto 10.339, de 30 de agosto de 2001. A fiscalização é feita diretamente pela Secretaria de Proteção ao Cidadão. A pasta comunicou que tem intensificado a fiscalização para impedir esta prática.