Bebida Legal reforça segurança e combate à falsificação de bebidas em SP; plataforma reúne treinamentos e orientações para proteger o consumidor
“Bebida Legal” é a nova plataforma lançada com apoio do Governo de SP para reforçar a segurança do consumidor e combater a falsificação de bebidas alcoólicas no Estado. A iniciativa, apresentada na última segunda-feira (17), reúne treinamentos, orientações e ferramentas que ajudam profissionais e compradores a identificar produtos irregulares.
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A plataforma “Bebida Legal” é a primeira ação dentro do protocolo firmado entre o Governo de São Paulo e dez entidades do setor. O objetivo central é garantir que somente produtos autênticos e seguros cheguem ao público. A plataforma reúne conteúdo de e-learning voltado a trabalhadores da cadeia de comercialização, além de explicações didáticas sobre sinais comuns de adulteração, como preços muito abaixo do mercado, rótulos desalinhados, lacres violados e ausência de selo fiscal ou QR Code.
Há também orientações sobre o descarte adequado de garrafas de uso único e uma seção de Perguntas Frequentes, com informações práticas para consumo seguro e combate à falsificação.
Entidades envolvidas e importância da ação
A iniciativa é liderada por associações nacionais que representam bares, restaurantes, distribuidores, eventos e indústrias de bebidas. Para o Governo de SPa cooperação multissetorial é essencial. Segundo a subsecretária de Inclusão Produtiva e Empregabilidade, Mariana Rodrigues, o enfrentamento à adulteração exige integração e padronização de práticas para fortalecer o mercado formal e garantir segurança sanitária e econômica.
Protocolo de intenções detalha ações estruturantes
A plataforma nasce do protocolo de intenções que estabelece medidas efetivas contra bebidas falsificadas em toda a cadeia produtiva. O documento está dividido em seis eixos:
Eixos do Protocolo
- Capacitação – treinamento para setores produtivos, varejo e agentes públicos;
- Selo de Compromisso de Origem – garantia de procedência e autenticidade;
- Logística Reversa e Rastreabilidade – controle e descarte adequado de embalagens;
- Propostas Legislativas e Cooperação Institucional – alinhamento de normas entre esferas públicas;
- Comunicação e Divulgação – campanhas educativas e informativas;
- Segurança Pública e Sanitária – ações de fiscalização integrada e canais de denúncia.
O documento também cria um Grupo de Trabalho Permanente para monitorar e direcionar as medidas previstas.
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