Elevada à prerrogativa constitucional indisponível, a segurança pública é dever do Estado, que mediante a implementação de políticas de prevenção, incumbe garantir a ordem pública e a incolumidade das pessoas e de seu patrimônio. Todavia, não só dever dos Órgãos Estatais, a segurança pública igualmente é responsabilidade de todos que compõe a sociedade brasileira.
Buscando defender o Estado Democrático de Direito a 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua Comissão de Segurança Pública, tem atuado incessantemente perante o Conselho Municipal de Segurança (CMS) e, prontamente, intercedido junto as Polícias Militar e Civil com um único objetivo: assegurar e promover condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso da população aos serviços de segurança.
Sendo assim, esta Subseção, por meio de sua Comissão de Segurança Pública, apoia o Projeto “Vizinhança Solidária” implantado pelos esforços da Polícia Militar e das comunidades joseenses, aduzindo, outrossim, que tem fomentado a sua divulgação junto à população e aos diversos setores e organismos sociais, inclusive, distribuindo Cartilhas dos CONSEG’s (Conselho Comunitário de Segurança) regionais.
Em São José dos Campos o Projeto “Vizinhança Solidária” teve origem no bairro Bosque dos Ipês, no ano de 2012, e objetivou buscar soluções em conjunto ao Poder Público para diminuir os índices de criminalidade na comunidade. Nesse bairro os índices de furtos e roubos diminuíram sensivelmente, uma vez que a população se uniu e em caso de qualquer suspeita, imediatamente se articula e entra em contato com a Polícia Militar.
O Projeto alcançou maior concretude no ano de 2013, quando moradores do Jardim das Indústrias iniciaram uma parceria com o CONSEG Oeste e com a Polícia Militar, com a Comissão de Segurança participando através de esclarecimentos e divulgação do Projeto junto à população.
O Projeto tem como desiderato aumentar a segurança da comunidade em que é implementado, de modo a incentivar os moradores na colaboração com a segurança do município. Busca-se, também, uma maior interação entre os próprios moradores, a fim de que se conheçam e passem a se preocupar com os interesses da coletividade quanto à segurança pública. Através dessas medidas cria-se um sentimento recíproco de obrigações e interesses.
Com efeito, visando à redução da criminalidade, a atuação ocorre mediante um envolvimento articulado e de caráter preventivo entre moradores, comerciantes e Poder Público, adotando-se um conjunto de posturas que visam dificultar a perpetração de crimes. Assim, há entre os seus membros o compartilhamento de informações, como rotina e horários; a instalação de um sistema de monitoramento por câmeras e uma conduta ostensiva por meio de fixação de placas na faixada das residências.
Vale dizer que as placas colocadas ostensivamente em frente às residências participantes acabam por inibir a ação dos marginais, que buscam outros locais que estejam mais vulneráveis para a prática criminal.
Conclui-se por derradeiro que o Projeto busca efetivar o mandamento constitucional, assegurando a participação de todos na segurança pública.
No entanto, é preciso conscientizar a população e utilizar canais de divulgação para que a “Vizinhança Solidária” se expanda por todas as comunidades do município de São José dos Campos.
CONSEG SUL: 3916-3292/9.8105-2031
CONSEG CENTRO: 9.9728-1845/3942-6336
CONSEG SULESTE: 9.9712-2492/3907.3806
CONSEG OESTE: 3021-0323
Italo Giovani Garbi, Advogado,
Pós Graduando em Direito Penal e Processual Penal pela FDDJ e
membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/SJC.
